A Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso) e parlamentares das esferas estadual e federal estiveram reunidos nesta quarta-feira (19) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, para discutir a suspensão da Lei 12.709/2024, que prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja em Mato Grosso.
A lei deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro de 2025, entretanto, como já destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, no dia 26 de dezembro o ministro Flávio Dino determinou a suspensão da sua eficácia.
O requerimento de suspensão da Lei, que prevê o corte de incentivos fiscais para as empresas signatárias da moratória da soja, foi protocolado pelos partidos no dia 23 de dezembro no STF (confira aqui).
O deferimento da medida cautelar é em favor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), juntamente com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Verde e o Rede Sustentabilidade.
Durante o encontro com o ministro do STF, a comitiva mato-grossense defendeu a constitucionalidade da lei e pediu ao ministro celeridade na resolução da questão.
Na última semana, o ministro Flávio Dino retirou de pauta o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774, requerida contra a Lei nº 12.709/2024. A sessão estava prevista para ocorrer entre os dias 14 e 21 de fevereiro.
A retirada atende a uma solicitação do governo de Mato Grosso. Em documento enviado para o ministro Flávio Dino, o Estado informou que já possui “tratativas para a solução consensual da questão” discutida nos autos da ADI com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
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“A reunião foi extremamente produtiva e o ministro Flávio Dino assumiu o compromisso de mediar uma conciliação entre os governos de Mato Grosso e do Pará, estado que também tem tido dificuldades com a Moratória da Soja”, frisa o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB/MT).
Senado promoverá audiência sobre a moratória da soja
De acordo com a deputada estadual Janaina Riva (MDB/MT), uma audiência no Senado Federal será promovida pelo senador Wellington Fagundes (PL/MT). A ação deverá contar com a presença da Aprosoja Mato Grosso e de empresas que atuam no setor.
Em suas redes sociais o senador Wellington Fagundes informou nesta quarta-feira (19) ter entregue ao presidente da Comissão de Agricultura do Senado, o senador Zequinhas Marinho (Podemos/TO), o pedido da realização da audiência pública.
Conforme os parlamentares, a audiência de conciliação no STF será realizada somente após a audiência pública no Senado.
O presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, afirma que a entidade está confiante “que vamos avançar a partir dessa conversa para buscar justiça para os produtores e para a economia de Mato Grosso”.
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