A Moratória da Soja não está apenas prejudicando o bioma amazônico, causando desigualdade e desvantagens, principalmente, para pequenos e micro produtores, mas também para a indústria nacional. A pontuação é do presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso), Lucas Costa Beber, que afirma ainda que “parece que querem fazer uma cerca na Amazônia”.
Nesta quarta-feira (23) a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado realizou uma audiência pública para discutir os impactos e a constitucionalidade da Moratória da Soja. A proposta da audiência foi do senador Wellington Fagundes (PL-MT).
O debate ocorreu após a decisão do ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a eficácia da Lei nº 12.709/2024, do estado de Mato Grosso, no dia 26 de dezembro de 2024 (confira aqui).
A lei estadual sancionada em outubro passado prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja em Mato Grosso. O deferimento da medida cautelar foi em favor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A lei deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.
O pacto da moratória da soja foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). Ele proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sido desmatadas após julho de 2008.
“A Moratória da Soja é um processo, uma medida, famigerada e vencida, porque foi feita em 2006 e em 2012 nós tivemos aprovado o Código Florestal mais restrito do mundo”, disse o presidente da Aprosoja Mato Grosso.
Em sua participação na audiência pública em Brasília (DF), Lucas Costa Beber lembrou que mais de “30 milhões de pessoas moram na Amazônia e medidas como a Lei Antidesmatamento europeia e a moratória da soja parece que querem fazer uma cerca na Amazônia e largar o povo como animal lá”.
“Ele [produtor] não tem direito a produzir, utilizar as suas terras respeitando esse Código Florestal, preservando mais de 80%”.
Livre iniciativa que fere a livre iniciativa
Na avaliação do presidente da Aprosoja Mato Grosso, a livre iniciativa do uso da terra alegada pela Anec e pela Abiove fere a livre iniciativa dos produtores, pois os mesmos acabam não possuindo opção de escolha em relação a cultura mais rentável para eles.
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“Quem desmatou, mesmo que legalmente após 2008, que estava usando áreas para pecuária e hoje quer ingressar na soja não tem como vender, porque as empresas signatárias da Moratória da Soja correspondem a mais de 94% do mercado comprador de soja aqui do nosso país. Ou seja, não há opção para esses produtores comercializarem a sua produção”.
Na ocasião, ele ainda propôs que a legislação do Código Florestal fosse utilizada pelas empresas signatárias da moratória da soja.
Outra sugestão deixada pelo presidente da Aprosoja Mato Grosso, durante a audiência pública, foi o incentivo ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo ele, alguns produtores que às vezes são enquadrados como ilegais, estariam na verdade apenas irregulares por uma interpretação ou sobreposição de mapas.
“Temos que lembrar que vivemos um período de inflação e escassez de alimentos. O nosso mercado está globalizado. O governo federal falou em taxar exportações, o que é um crime, porque nós perdemos espaço no mercado internacional e estamos sujeitos a importar alimentos dolarizados de outros países, encarecendo no longo prazo ainda mais os nossos alimentos e trazendo inflação e miséria para o nosso país”.
Moratória da soja causa desigualdade
No Senado, em resposta ao STF, o presidente da Aprosoja Mato Grosso frisou ainda que a Moratória da Soja não apenas restringe a produção e a comercialização, mas que ela também “causa desigualdade e, principalmente, dá desvantagens aos pequenos e micro produtores”.
Lucas Costa Beber afirmou ainda que, além de prejudicar o bioma amazônico, a permanência da Moratória da Soja ainda prejudica a indústria brasileira, uma vez que as máquinas agrícolas possuem um valor agregado maior em relação aos carros e outros bens de consumo.
“[As máquinas] são produzidas no sul e sudeste do nosso país. Ou seja, a moratória está tornando o Brasil mais pobre. Está deixando o estado de arrecadar e oferecer serviços públicos para toda a população”.
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