O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (31) a retomadas dos estudos e processos administrativos que podem viabilizar a Ferrogrão. O ministro deferiu ainda o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que no prazo de 60 dias apresente sugestões para solução da controvérsia.
Apesar da decisão do ministro Alexandre de Moraes, a obra ainda depende de decisão do STF. Marcado para essa quarta-feira (31) o julgamento da ação que suspendeu a construção da Ferrogrão (EF-170) não ocorreu.
Os estudos da Ferrogrão foram interrompidos em 2021, por ordem do próprio ministro Alexandre de Moraes. A ação que suspende a construção da ferrovia atende a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). De acordo com o partido, a obra causará impactos ao meio ambiente.
Relator do caso, Alexandre de Moraes destacou nesta quarta-feira parecer do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) enviado ao STF na última semana pela AGU. O documento pontua que a obra da Ferrogrão, estimada em R$ 21,5 bilhões e que que ligará Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA), faria o Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, perder 0,054% da área original.
Decisão de Alexandre de Moraes é uma vitória para MT
Na noite desta quarta-feira (31) o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, considerou a decisão do ministro do STF, que permitiu que análises possam tramitar no TCU, ANTT e Ministério dos Transportes, uma “vitória” para o estado.
Em agenda nesta semana em Brasília (DF), Mauro Mendes defendeu junto a vários ministros do STF e do governo federal a liberação da ferrovia.
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“Essa decisão representa uma vitória para Mato Grosso, para os mato-grossenses e para o meio ambiente. A Ferrogrão poderá ser um marco na logística e desenvolvimento do nosso estado e agora teremos a oportunidade de mostrar que é um modal viável e que vai reduzir o impacto ambiental das rodovias no escoamento da produção”, diz Mauro Mendes.
A decisão do ministro do STF também foi comemorada pelo deputado estadual Reck Junior (PSD), autor da iniciativa e presidente da Câmara Setorial Temática (CST) da Ferrogrão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que produziu o relatório técnico entregue aos ministros do STF na terça-feira (30). O documento contém pontos econômicos, dados científicos e ambientais e argumentos relevantes sobre a viabilidade da ferrovia.
“É uma vitória importante para Mato Grosso, fundamental para o fortalecimento do agronegócio e da nossa economia do Estado. A logística ferroviária é um dos principais meios para fortalecer o setor agrícola de Mato Grosso e, consequentemente, do Brasil”, pontua Reck Junior.
O deputado estadual destaca ainda que “No entanto, ganhamos uma batalha, mas não vencemos a guerra. Temos que continuar firmes no nosso propósito para convencer o STF e a sociedade de que a Ferrogrão é uma obra viável tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental, permitindo que a nossa produção agrícola possa seguir de navio para portos da Ásia, África e Europa”.
ADI chegou a entrar na pauta de julgamento
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, que diz respeito a Ferrogrão, cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes, chegou a entrar na pauta de julgamentos do STF dessa quarta-feira, conforme publicação no site do Supremo.
A Ferrogrão terá 933 quilômetros de extensão. A polêmica envolve a supressão de uma área de 464 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, por onde passará a ferrovia.
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