Apesar do julgamento da constitucionalidade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim no Pará não ter ocorrido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (31) como previsto, o sinal verde do ministro Alexandre de Moraes para a retomada dos estudos e processos da Ferrogrão foi considerado uma vitória em Mato Grosso.
A autorização de Alexandre de Moraes ocorreu na noite desta quarta-feira. O ministro deferiu ainda o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que no prazo de 60 dias apresente sugestões para solução da controvérsia.
Apesar da decisão do ministro Alexandre de Moraes, a obra ainda depende de decisão do STF.
Diretor-executivo do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz Ferreira, classifica como uma vitória o entendimento do ministro Alexandre de Moraes quanto a importância de Ferrogrão para Mato Grosso, o Pará e o Brasil como um todo.
“Acho que essa foi a grande vitória das declarações que ele fez. Mostra que agora ele entendeu a importância Ferrogrão. Nos próximos meses vamos estar cobrando destes diferentes órgãos o andamento desse processo”, frisa Ferreira.
Estudos suspensos após ordem de Alexandre de Moraes
Os estudos da Ferrogrão foram interrompidos em 2021, por ordem do próprio ministro Alexandre de Moraes. A ação que suspende a construção da ferrovia atende a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). De acordo com o partido, a obra causará impactos ao meio ambiente.
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Relator do caso, Alexandre de Moraes destacou nesta quarta-feira parecer do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) enviado ao STF na última semana pela AGU. O documento pontua que a obra da Ferrogrão, estimada em R$ 21,5 bilhões e que que ligará Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA), faria o Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, perder 0,054% da área original.
Ferrogrão poderá ser um marco na logística, diz Mauro Mendes
Na noite desta quarta-feira (31) o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, considerou a decisão do ministro do STF, que permitiu que análises possam tramitar no TCU, ANTT e Ministério dos Transportes, uma “vitória” para o estado.
Em agenda nesta semana em Brasília (DF), Mauro Mendes defendeu junto a vários ministros do STF e do governo federal a liberação da ferrovia.
“Essa decisão representa uma vitória para Mato Grosso, para os mato-grossenses e para o meio ambiente. A Ferrogrão poderá ser um marco na logística e desenvolvimento do nosso estado e agora teremos a oportunidade de mostrar que é um modal viável e que vai reduzir o impacto ambiental das rodovias no escoamento da produção”, diz Mauro Mendes.
ADI chegou a entrar na pauta de julgamento
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, que diz respeito a Ferrogrão, cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes, chegou a entrar na pauta de julgamentos do STF dessa quarta-feira, conforme publicação no site do Supremo.
A Ferrogrão terá 933 quilômetros de extensão. A polêmica envolve a supressão de uma área de 464 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, por onde passará a ferrovia.
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