COM FLÁVIO DINO

Aprosoja-MT oficializa ingresso de amicus curiae em julgamento do STF contra a lei da moratória da soja

O julgamento da ADI que suspende a lei contra a moratória da soja no estado está marcado para fevereiro no STF

fachada stf foto reprodução stf
Foto: STF/Reprodução

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso) oficializou nesta segunda-feira (20) o ingresso como “amicus curiae” (amigos da corte) no julgamento contra a lei da moratória da soja no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão virtual está marcada para ocorrer entre os dias 14 e 21 de fevereiro.

A Lei nº 12.709/2024, aprovada em outubro do ano passado, deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro de 2025. Entretanto, como já destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, no dia 26 de dezembro o ministro Flávio Dino determinou a suspensão da sua eficácia.

O deferimento da medida cautelar é em favor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774, contra a lei que prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja em Mato Grosso, requerida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), juntamente com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Verde e o Rede Sustentabilidade.

O requerimento de suspensão da Lei, que prevê o corte de incentivos fiscais para as empresas signatárias da moratória da soja, foi protocolado pelos partidos no dia 23 de dezembro no STF (confira aqui).

Junto ao pedido de ingresso da Aprosoja Mato Grosso, consta ainda a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil).

A intervenção do “amicus curiae”, que significa “amigo da corte”, é uma expressão em latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo uma melhor base de informações para questões de relevância e de grande impacto.

A petição de 40 páginas já se encontra no gabinete do ministro Flávio Dino e traz informações sobre o que é a moratória da soja e os efeitos financeiros negativos que a mesma traz para os produtores rurais, com impacto direto nas condições econômicas e sociais locais.

O pacto da moratória da soja foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). Ele proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sido desmatadas após julho de 2008.

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