A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas é vista com preocupação pelo setor produtivo de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Na avaliação de lideranças do agronegócio dos dois estados, o Judiciário estaria entrando nas competências do poder Legislativo.
A decisão do STF foi tomada nesta quinta-feira (21), após a 11ª sessão para julgar o caso.
Os presidentes da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Fernando Cadore, e do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, afirmam que o setor produtivo dos dois estados “não concordam, mas respeitam a decisão do STF”.
Fernando Cadore frisa que a situação é vista com muita preocupação, pois “é uma ameaça à segurança jurídica e nós estamos vivendo um ambiente aonde parece que está sendo invadido competências. O judiciário está entrando nas competências do legislativo. Então, a gente enxerga claramente um desequilíbrio entre os poderes”.
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O presidente da Aprosoja-MT destaca que é preciso que o Senado e a Câmara Federal “não se deixem que sejam invadidos, para que a gente tenha o equilíbrio dos poderes para podermos ter harmonia, segurança jurídica e o país continuar crescendo e se desenvolvendo, principalmente a agricultura”.
Marco temporal e a esperança no Senado
De acordo com o presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, a expectativa é que a pauta do marco temporal seja aprovada pelo Senado.
“Não podemos resolver uma injustiça criando outra injustiça. Então, nós aguardamos ansiosos que o Senado Federal faça a sua parte e aprove realmente o marco temporal e que traga de volta a segurança jurídica para o campo”.
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