O avanço da proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho tem gerado preocupação no agronegócio. Representantes do setor avaliam que a mudança pode elevar os custos de produção, ampliar a dificuldade para contratação de mão de obra especializada e comprometer atividades que dependem de períodos curtos para serem executadas.
A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados reduz gradualmente a carga horária semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial. A transição prevê uma primeira etapa com jornada de 42 horas semanais e, após um ano, a redução para o novo limite.
No campo, produtores argumentam que a rotina das propriedades segue um calendário diferente de outros setores da economia. Operações como plantio, pulverização e colheita dependem das condições climáticas e precisam ser realizadas dentro de janelas específicas para evitar perdas e garantir produtividade.
Diante desse cenário, entidades e produtores rurais defendem que a legislação trabalhista considere as particularidades da atividade agropecuária, marcada pela sazonalidade e pela necessidade de adaptação das jornadas em determinados períodos do ano.
Sazonalidade do campo
Para o produtor rural Fernando Ferri, a legislação trabalhista ainda não acompanha plenamente a realidade da atividade agrícola. Ele lembra que algumas adequações foram conquistadas nos últimos anos, especialmente para operadores de máquinas, mas o setor ainda necessita de regras mais compatíveis com a dinâmica das lavouras. “Teria de ser um regime de carga horária diferente. A gente conseguiu umas extensões no passado de carga horária para trabalhador, de hora extra para operador de máquina, mas a gente precisa ainda evoluir muito nesse ponto de vista”.
A preocupação também é compartilhada pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso). O presidente da entidade, Lucas Costa Beber, ressalta que o setor não é contrário ao descanso dos trabalhadores, mas entende que a proposta precisa considerar as particularidades da produção agropecuária. “Primeiro tem que deixar claro que nós não somos contra o descanso do funcionário, mas nós temos que entender por outro lado principalmente no setor agropecuário que nós temos sazonalidades”.
Na avaliação de Beber, a redução da jornada pode trazer impactos especialmente para pequenos produtores que possuem equipes reduzidas. “Nós tememos o aumento de custos principalmente para pequenos produtores. Aquele que tem condições de manter apenas um funcionário isso vai impactar bastante, pode tirar pequenos produtores também da atividade”, ressalta em entrevista ao Canal Rural Mato Grosso.
O dirigente também defende que o debate seja acompanhado de medidas voltadas ao aumento da produtividade e à desoneração da folha de pagamento, criando condições para manter empregos e ampliar a competitividade.
Custos e mão de obra preocupam produtores
Em regiões agrícolas como Querência, no nordeste de Mato Grosso, a discussão é acompanhada com atenção. Além do possível aumento dos custos, produtores temem que a redução da jornada agrave um problema já enfrentado pelas propriedades rurais: a escassez de mão de obra qualificada.
O agricultor Írio José Guisolphi afirma que a dificuldade para encontrar operadores especializados já faz parte da rotina das fazendas. “Já faltam horas para trabalhar com um operador que está em uma máquina, tem momentos que precisa do operador e tem que dispensar pela hora, pela escala”, relata.
Para ele, a necessidade de ampliar as equipes pode elevar ainda mais os custos da atividade. “Com certeza no lugar de dois, vai ter que contratar três”.
Hoje, a mão de obra representa cerca de 5% do custo operacional das propriedades. “Então nós vamos sentir muito esse impacto”, acrescenta.
A preocupação também é compartilhada pelo gerente de produção Carlos Henrique Hortêncio. Segundo ele, a dinâmica da atividade agrícola é diferente da observada em outros segmentos da economia e exige flexibilidade para atender os períodos de maior demanda.
“Hoje a gente ganha soja, a gente ganha milho e somos assalariados, agora se entrar em vigor essa lei aí, não vai compensar para o patrão pagar mais nós esse valor”, afirma.
Hortêncio acredita que a medida pode resultar na contratação de mais trabalhadores para cumprir a mesma operação, o que pode reduzir os ganhos atualmente obtidos pelos funcionários. “O que vai acontecer é que vai ter que contratar mais gente para se adequar aos horários, certeza vai baixar a renda familiar”.
Ele ressalta ainda que a realidade dos trabalhadores safristas é diferente da encontrada em setores industriais. “Safrista que mexe com lavoura é totalmente diferente”.
Proposta segue para análise do Senado
Para o presidente do Sindicato Rural de Querência, Osmar Frizzo, produtores e trabalhadores precisam participar mais ativamente das discussões sobre mudanças na legislação trabalhista. “Muitas das vezes não é ouvida a classe produtora, então é o momento de ouvir”, afirma.
Na avaliação dele, o setor precisa ter liberdade para construir modelos que atendam às necessidades de cada atividade. “Nós temos que optar pela a escolha do tempo de trabalho que quiser”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 segue agora para análise do Senado Federal. Caso os senadores promovam alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a matéria retornará para nova votação antes da conclusão da tramitação.
Enquanto o debate avança, entidades do agronegócio defendem alternativas que preservem a flexibilidade das jornadas sem retirar direitos trabalhistas. Lucas Costa Beber cita a PEC 12/2026, apoiada por entidades do setor e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), como uma das propostas em discussão.
De acordo com o presidente da Aprosoja Mato Grosso, a medida mantém o limite de 44 horas semanais e amplia a possibilidade de negociação entre empregadores e trabalhadores. “Se mantém o teto máximo de 44 horas, porém flexibilidade na negociação entre o empregado e o empregador, inclusive observando as sazonalidades da produção agrícola”.
Beber destaca ainda que a proposta preserva os direitos trabalhistas. “Também não retira os direitos trabalhistas, bem pelo contrário se mantém, o funcionário recebe proporcional às horas trabalhadas”.
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