Mauro Mendes afirma existir uma forte diferença entre o Fethab e o que foi feito em Goiás

“Existe uma forte diferença do que foi feito em Goiás do que está em vigor em Mato Grosso. Em Mato Grosso, o Fethab não é obrigatório, é facultativo”, pontua o governador Mauro Mendes. Ele ressalta ainda que o estado tem assumido problemas que “o Governo Federal não conseguiu resolver”, a exemplo da BR-163 e BR-174, hoje MT-170.

Recentemente o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), em vigor há 23 anos, foi questionado judicialmente pelo Partido Novo. De acordo com o chefe do Executivo mato-grossense, o fundo está dentro da lei e possui segurança jurídica.

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Mendes salienta que outra “grande diferença” entre o Fethab e o fundo de natureza similar criado em Goiás é quanto à base de tributação.

“Em Mato Grosso a base de tributação não é o valor da mercadoria, que é a base sobre a qual incide o imposto. A nossa base de tributação é o valor da UPF (Unidade Padrão Fiscal) fixa, apenas corrigida pela inflação. Então não é um valor que irá variar conforme o preço da soja, por exemplo. Estamos muito seguros juridicamente”.

Fethab injeta em melhorias Infraestrutura, Logística e Habitação

Nos últimos quatro anos o Governo de Mato Grosso entregou 2.505 quilômetros de asfalto novo. A extensão é considerada recorde no país.

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“Esse fundo está voltando para a população e para os produtores. E logística é fundamental para o agronegócio. Diminui o custo do frete para chegar os insumos, o adubo, e para o escoamento da safra. Com logística ruim, não é possível escoar”, ressalta Mendes.