A aprovação do marco temporal em sessão regime de urgência no Senado Federal é comemorada pelo setor produtivo e lideranças políticas de Mato Grosso. Contudo, conforme produtores rurais, a insegurança ainda existe, uma vez que não se sabe se a decisão que irá prevalecer é a aprovada pelos senadores ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Senado Federal aprovou por 43 votos favoráveis e 21 contrários ao Projeto de Lei 2903/2023, que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas nessa quarta-feira (27). Dos 43 votos favoráveis, três foram dos senadores mato-grossenses Jayme Campos (União), Mauro Carvalho (União) e Margareth Buzetti (PSD).
A aprovação do marco temporal no Senado Federal traz, conforme a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), “tranquilidade e a esperança para aqueles que trabalham e produzem no Brasil”.
Em suas redes sociais, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) reforçou que a aprovação do marco temporal por parte dos senadores traz segurança jurídica para a população.
Mendes lembrou ainda que estudos mostram que hoje 14% do território brasileiro é de reservas indígenas e que “se nós quebrássemos esse marco temporal, estabelecido na Constituição de 1988 e reabríssemos esse processo de demarcação de novas reservas, poderia chegar próximo de 30% do território brasileiro. Cidades poderiam desaparecer, virar reserva indígena, porque basta alguém chegar lá, assinar um laudo e pronto começou o processo de criação de uma nova reserva”.
Marco temporal nas mãos do presidente Lula
O projeto do marco temporal segue agora para a sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva. Produtores em Mato Grosso afirmam que, apesar da decisão do Senado Federal, ainda estão inseguros, uma vez que o STF votou contrário na última semana.
“Agora vamos ver como vai ficar a situação daqui para a frente. Se vai prevalecer o Supremo ou vai prevalecer o que o Senado votou. Ainda há apreensão no ar. Tem uma margem de insegurança ainda rodando e é essa dúvida que está na cabeça da maioria da população brasileira, porque ninguém está conseguindo entender como realmente está funcionando ou vai funcionar”, diz o presidente do Sindicato Rural de Santa Cruz do Xingu, Jacinto Colombo.
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Santa Cruz do Xingu é um dos três municípios brasileiros que estão no estudo para a demarcação de uma nova área indígena de 362.243 hectares aprovado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), anunciado em agosto.
O documento de Identificação e Delimitação da Terra Indígena (TI) Kapôt Nhĩnore é o primeiro passo para a demarcação do território, que pode causar a desapropriação de 201 propriedades rurais localizadas nos municípios de Santa Cruz do Xingu e Vila Rica, no estado de Mato Grosso, além de São Félix do Xingu, no Pará.
Somente em Santa Cruz do Xingu serão impactados 218 mil hectares, ou seja, mais da metade da nova área indígena deverá vir do município mato-grossense.
Temor por municípios
Produtor em Comodoro, Marco Sebbem comenta que cerca de 61% do município é composto de terra indígena e que “a gente faz divisa e tem convivência permanente com os indígenas. Até hoje um convívio harmonioso e respeitoso”.
Entretanto, assim como pontuado por Jacinto Colombo, a insegurança continua.
“A gente tem acompanhando muito e tem visto que há municípios no Brasil que vão deixar de existir se ele realmente vier à tona e entrar em vigor [caso prevaleça a decisão do STF]. Nós de Comodoro estamos dentro dessa insegurança, desse medo, desse receio. Estamos buscando apoio junto ao Sindicato, Aprosoja-MT para que busquemos a melhor forma e a melhor maneira de juntos sanarmos e estarmos unidos. Nós não sabemos o que vai ser o amanhã, onde vamos produzir, onde vamos morar”.
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