O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou a entrada da Força Nacional de Segurança Pública na reintegração de posse do Assentamento Itanhangá, em Tapurah e Itanhangá, na região norte de Mato Grosso. Reintegração de posse, iniciada em julho, no assentamento consolidado vem gerando tensão no estado e teria ocorrido de forma irregular, segundo o setor produtivo
Conforme a Portaria nº 776, do dia 18 de setembro, a Força Nacional de Segurança Pública dará apoio ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura (MDA) “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por quinze dias”.
A Portaria destaca ainda que “o emprego da Força Nacional de Segurança Pública de que trata esta Portaria ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública do Estado de Mato Grosso, sob a coordenação da Polícia Federal”.
Setor produtivo cobra ação da Justiça
O assentamento Itanhangá foi criado pelo Incra em 1995 é considerado um dos maiores do país, com uma de 115.035 hectares e capacidade para 1.149 famílias.
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A decisão da retomada de posse vem causando revolta e insegurança jurídica e política no campo, visto que após quase 30 anos de ocupação no local os assentados ainda não ganharam os títulos de suas propriedades.
A questão vem sendo amplamente discutida nas esferas estadual e federal entre o setor produtivo e legislativo do estado.
Uma das polêmicas desencadeadas na região, conforme o setor produtivo, como comentado pelo programa Patrulheiro Agro, do Canal Rural Mato Grosso, é a publicação de um mapa com marcações de novos lotes fracionados que podem contemplar até quatro famílias a mais em propriedades já ocupadas.
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