Mato Grosso integra a lista dos 17 estados produtores que tiveram aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para a renegociação de até 100% das parcelas que vencem este ano de operações de crédito rural de investimento relacionadas à produção de soja, milho, leite e carne. A medida vinha sendo solicitada pelo setor produtivo, visto as parcelas começarem a vencer agora em 30 de março.
A aprovação da proposta ocorreu nesta quinta-feira (28) e anunciada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, em suas redes sociais.
Para Mato Grosso a medida foi concedida para as atividades produtivas de soja, milho e bovinocultura de carne.
O CMN pontua em nota que “a renegociação autorizada abrange operações de investimento cujas parcelas com vencimento em 2024 podem alcançar o valor de R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios”.
O Conselho frisa ainda que “caso todas as parcelas das operações enquadradas nos critérios da resolução aprovada pelo CMN sejam prorrogadas, o custo será de R$ 3,2 bilhões, distribuído entre os anos de 2024 e 2030, sendo metade para a agricultura familiar e metade para a agricultura empresarial. O custo efetivo será descontado dos valores a serem destinados para equalização de taxas dos planos safra 2024/2025”.
Conforme o ministro Carlos Fávaro, além da repactuação aprovada pelo CMN, outras medidas para estruturação do setor agropecuário serão anunciadas na próxima semana.
Para ter acesso à renegociação, as operações de crédito rural de investimento devem:
- Ter sido contratadas com recursos controlados (recursos equalizados, recursos obrigatórios e recursos do FNE, FNO e FCO);
- Estar em situação de adimplência em 30 de dezembro de 2023.
Crescimento de recuperações judiciais
A medida vinha sendo solicitada pelo setor produtivo de Mato Grosso visto o temor de crescimento de pedidos de recuperação judicial.
Como comentado pelo Canal Rural Mato Grosso, cerca de 90% dos pedidos de recuperação judicial realizados no estado, até agora em 2024, estão relacionados ao agronegócio.
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Durante a abertura da feira Show Safra BR-163, em Lucas do Rio Verde, no dia 18 de março, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) voltou a cobrar o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) medidas que possam conter uma crise no agronegócio no estado diante da quebra de safra, em decorrência as adversidades climáticas, e os baixos preços da saca de 60 quilos.
Na ocasião, o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, pontuou que a produtividade da soja caiu cerca de 20% nesta safra 2023/24 no estado, em relação a temporada passada, diante da forte presença do fenômeno El Niño.
Segundo a última estimativa de safra do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), a produtividade média da soja esperada para a safra 2023/24 é de 52,85 sacas por hectare, o que não cobriria os custos de produção projetado em 62 sacas por hectare.
O presidente da Aprosoja-MT ressaltou ainda que o preço da saca de soja caiu de R$ 118, no início do plantio, para a casa dos R$ 100, uma queda de cerca de 15%. Ao se comparar com as cotações do início de 2023 a queda ultrapassa os 35%.
Também presente na abertura da Show Safra BR-163, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, rebateu que medidas estavam sendo tomadas e anunciou que “os investimentos que vencem no ano de 2024 serão prorrogados de acordo com os contratos”.
“Vamos também criar uma normatização para que os custeios dos bancos públicos cumpram as normativas do crédito rural e sejam todos prorrogados de acordo com a necessidade do produtor brasileiro”, declarou Carlos Fávaro na ocasião.
O ministro salientou ainda, que as medidas são uma “determinação do presidente Lula” e que visam evitar a inadimplência do setor diante das adversidades enfrentadas na safra 2023/24.
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