Em torno de 50 Câmaras Municipais em Mato Grosso aprovaram pedidos de medidas contra a Moratória da Soja. A decisão dos vereadores sobre o rigor do acordo comercial vem de encontro com atos já declarados pelo governo do estado e parlamentares das esferas estadual e federal.
A moratória da soja foi criada em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). O acordo privado proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma da Amazônia que tenham sido desmatadas após julho de 2008.
Tal iniciativa é polêmica e contestada pelo setor produtivo, em especial o mato-grossense, uma vez que o estado é responsável por cerca de 30% da produção nacional de grãos e possui um rebanho bovino com mais de 34 milhões de cabeças.
Entre os municípios, cujas Casas Legislativas aprovaram medidas contrárias ao acordo estão, Sorriso, Diamantino, Nova Ubiratã, Querência, Sapezal, Campo Novo do Parecis. Juntos, inclusive, tais municípios produzem mais de um milhão de toneladas de soja por ano e testemunharam como a principal cultura agrícola do Brasil estimula a economia local e melhora a qualidade de vida da população.
Ingressantes na produção de soja repudiam
As restrições impostas no acordo da Moratória da Soja são consideradas prejudiciais até mesmo pelos municípios que estão ingressando na produção da oleaginosa, como é o caso de Aripuanã.
O município está localizado na região norte do estado e produz cerca de quatro mil toneladas do grão. Porém, o acordo comercial impõe barreiras ao seu crescimento econômico e social, mesmo produzindo em apenas 20% da sua área, como permite a legislação ambiental.
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Efetivação de medidas anunciadas pelo estado
Os vereadores pedem que o governo do estado efetive as medidas anunciadas pelo governador Mauro Mendes durante reunião com cerca de 100 prefeitos, em novembro de 2023, no Palácio Paiaguás, quando o chefe do Executivo estadual indicou reduzir ou acabar com os incentivos fiscais das empresas que fazem parte do acordo.
Na ocasião, o governador Mauro Mendes declarou que “Vamos chamar ao diálogo, mas se isso não tiver acordo e não cessar a ilegalidade, vamos tomar medida no campo econômico. Se eles podem fazer isso, vamos mandar para a Assembleia Legislativa uma lei tirando o benefício fiscal dessas empresas em Mato Grosso”.
O gestor estadual também pontuou na época que iria enviar um projeto de lei para o Parlamento estadual para que Organizações Não-Governamentais (ONGs) que fomentem a Moratória sejam impedidas de participar de conselhos deliberativos de Mato Grosso, como o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
Também foi sugerido pelos prefeitos que participaram do encontro, que o Estado entre com medidas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e no Ministério Público, pois segundo os gestores municipais, o acordo fere a Lei da Concorrência, já que as empresas signatárias do acordo são responsáveis por comercializar cerca de 90% da soja em MT.
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