Dezoito meses após ser aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a “nova Lei do Pantanal” (PL 561/2022) ainda aguarda a regulamentação para ser – enfim – colocada em prática. O texto, que passou pelo crivo dos parlamentares, teve como base estudos e recomendações técnicas da Embrapa, alinhando conhecimento científico e a realidade de quem vive, produz e depende do bioma para sobreviver.
A legislação no Pantanal mato-grossense, que serviu de base para a implantação de lei semelhante em Mato Grosso do Sul, é tema do Conexão FPA-MT desta semana.
A nova Lei do Pantanal surgiu após a constatação de abandono de algumas propriedades, uma vez que a atividade econômica estava se “exaurindo”.
O projeto foi construído através de uma parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o governo do estado, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), que contratou a Embrapa para a realização de um estudo.
Conforme o presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT, Carlos Avallone, cinco notas técnicas foram apresentadas pela Embrapa, que tratavam de diversos temas, e resultaram num projeto de Lei que daria condições para que no Pantanal mato-grossense se pudesse fazer área alagada, pecuária extensiva, turismo e ecoturismo.
“Nós limitamos as atuações dentro do Pantanal e aprovamos uma lei moderna em cima de base científica”, frisa Carlos Avallone em entrevista ao Canal Rural Mato Grosso.
Setor produtivo envolvido
A criação da Lei contou ainda com a participação da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).
“Então, é uma lei bem estruturada, produzida em cima de questões técnicas. Nas últimas décadas o pantaneiro foi excluído de dentro do Pantanal. E nós com essa Lei estamos tentando trazer o pantaneiro de volta”, destaca o presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT.
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Carlos Avallone, comenta ainda ao Conexão FPA-MT, do Canal Rural Mato Grosso, que o projeto de Lei do Pantanal no estado serviu de base para a criação de uma legislação para o Mato Grosso do Sul.
Segundo o diretor-administrativo financeiro da Famato, Robson Marques, o setor produtivo tem “a confiança de que esses estudos, todos os aspectos científicos e jurídicos, foram respeitados”.
“Nós temos a certeza que esse estudo e essa nova legislação vão propiciar a nova ocupação do Pantanal, através dos produtores que lá estão, porque como nós já sabemos são os verdadeiros defensores do alagado do Pantanal”.
Resgate do homem pantaneiro
O deputado estadual Carlos Avallone salienta ainda que o intuito da nova legislação, além de preservar o Pantanal, é resgatar o homem pantaneiro, que por dificuldades econômicas acabou deixando a região.
“Viver dentro do Pantanal não é fácil. É bonito a gente visitar. Mas, viver e trabalhar dentro dele precisa ter isso no DNA, na história. E se a gente tira esses lutadores, esses pioneiros de lá, nós estamos ameaçando o Pantanal”.
Entre as regulamentações que deverão ser aprovadas na nova legislação está a permissão da presença de até 40% de gramíneas exóticas, para que possam dar sustentabilidade e modernizar as pastagens. Além disso, consta a permissão da limpeza de pastagens.
“Tudo com Licença Ambiental da Sema-MT. Ou seja, tudo o que está autorizado será a partir de Licença Ambiental e muitas vezes com visitas técnicas de técnicos da secretaria”, ressalta Carlos Avallone.
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