A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem analisar nos próximos dias um pedido para abertura de uma CPI Mista que pretende investigar a atuação das organizações não governamentais na implantação da Moratória da Soja no Brasil. O anúncio foi feito pela deputada federal Coronel Fernanda (PL/MT) durante a audiência pública que debateu os impactos negativos do acordo que proíbe a compra do grão produzido em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, mesmo que a abertura tenha sido feita de acordo com a lei.
A audiência pública, assunto do Conexão FPA-MT desta semana, foi convocada pela deputada Coronel Fernanda, que nos últimos meses participou de outras reuniões para discutir o assunto e é contra a Moratória da Soja.
“A Moratória tem causado um enorme prejuízo e vai causar ainda mais, principalmente nos estados que fazem parte da região Centro-Oeste e Norte do nosso país, que são estados que estão neste momento começando a se desenvolver”, disse a deputada federal durante a audiência pública.
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A parlamentar ressaltou ainda que “não podemos retroceder” e que “não concordamos com o posicionamento dessas ONGs, porque os produtores rurais do nosso país respeitam as leis, produzem e preservam”.
Também de Mato Grosso, a senadora Rosana Martinelli (PL/MT) reforçou as críticas ao pacto e ressaltou que a situação é preocupante.
“Se o governo realmente quiser resolver, resolve controlando o desmatamento. Hoje é monitorado, porque você mexeu dois, três metros da sua área já vem a notificação. Não tem o porquê ter tanto critério para resolver a Moratória da Soja, sendo que o governo brasileiro tem como conter em tempo real o desmatamento”.
Embargo por polígonos
O presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, foi o único representante dos defensores da Moratória da Soja presente na audiência pública.
Na ocasião, ele apresentou propostas para minimizar os efeitos do pacto. Uma das principais prevê que o embargo pelas empresas iria atingir apenas as áreas desmatadas após 2008 e não mais toda a propriedade, como atualmente. Ou seja, o embargo seria por polígonos.
Com isso, segundo a entidade, a área embargada cairia dos atuais 1,5 milhão de hectares para algo em torno de 250 mil.
“E não rompe o acordo original que nós fizemos com as ONGs lá em 2006. Nós como indústria não queremos confrontar as ONGs nesse momento. Fizemos toda uma análise do impacto que acabar com a Moratória poderia gerar na soja brasileira lá fora. E nós estamos convencidos que se a gente acabar com ela nós vamos ter boicote à soja brasileira”, pontuou André Nassar.
Um avanço, mas ainda aquém
Os representantes do setor produtivo concordaram que a mudança representa um avanço, mas reforçaram que não é suficiente para solucionar os entraves causados pela Moratória da Soja.
Na avaliação do presidente da Aprosoja Pará, Wanderlei Ataídes, a proposta “infelizmente não nos atende”, mesmo havendo a proposta de considerar os polígonos da propriedade e não mais ela como um todo.
“A posição da Aprosoja Pará hoje é que não concordamos com esse tipo de política e vamos continuar na luta”, destaca ele.
De acordo com o consultor de Relações Governamentais da Aprosoja Mato Grosso, Thiago Rocha, o setor produtivo “refutou” a proposta, pois “ainda continuam criando esse embargo privado e desrespeitando o Código Florestal”.
O presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, destacou que “tivemos uma evolução. Antes a Moratória considerava todo o CPF do produtor, agora vai considerar apenas o polígono desmatado dentro do período estabelecido. Mas, deixamos claro que não aceitamos isso no longo prazo. Estamos trabalhando pela extinção e vamos continuar trabalhando”.
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