A moratória da soja foi o principal assunto da reunião mensal entre a Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT) e as entidades que representam o setor produtivo no estado. O encontro resultou em um conjunto de ações para ampliar o debate sobre o tema em busca de medidas contra a imposição da moratória.
O pacto foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e restringe a compra da soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, mesmo que a abertura tenha sido feita de maneira legal.
Coordenador da FPA-MT, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil) comenta que inúmeros requerimentos sobre a moratória da soja de Prefeituras e Câmaras Municipais do estado estão sendo enviados para a Assembleia Legislativa.
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O parlamentar salienta ainda, ao programa Conexão FPA-MT desta semana, que uma carta única, envolvendo todas as entidades, deverá ser encaminhada aos governos do estado e federal com o intuito de pontuar os prejuízos e solicitar auxílio quanto ao assunto.
Segundo Dilmar Dal Bosco, um seminário também deverá ser realizado para debater o assunto.
“Nós não podemos parar o direito das pessoas, para a nossa produtividade, parar essa economia que movimenta e ajuda muito o PIB brasileiro, que é a produção agropecuária, e, principalmente do nosso estado”.
Medidas são estudadas
Conforme a deputada Janaína Riva (MDB-MT), medidas estão sendo estudadas para evitar que ocorra prejuízos tanto para o setor produtivo quanto para o estado e municípios atingidos pela moratória da soja.
Entre as ações, destaca a parlamentar, está o governo do estado abordar as empresas que são signatárias do pacto, a revisão das ONGs que participam dos conselhos do estado e que são favoráveis à moratória da soja, bem como uma revisão da política de incentivos fiscais.
“E, por último seria o processo judicial. É um prejuízo grande para o estado. O Código Florestal não estabelece nenhuma das regras da moratória. Então, existe um pacto comercial que é superior à legislação federal, a legislação estadual e isso é muito preocupante”, pontua Janaína Riva.
Legislação brasileira é a mais restritiva
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB-MT), lembra que a legislação ambiental brasileira é a mais restritiva do mundo.
“E, mesmo assim querem fazer um desmatamento zero e não um desmatamento ilegal zero. Se não podemos fazer o que a lei permite, como que vamos nos posicionar perante o mundo e perante à nós mesmos? Nós temos que nos unir e mostrar isso ao mundo”.
A deputada Janaína Riva destaca que moratória da soja é realizada, especialmente, para atender países como os da União Europeia, “onde se busca frear a produção brasileira, com interesse econômico de viabilizar a sua produção e inviabilizar a nossa”.
A Europa, de acordo com o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, representa apenas 9% do mercado consumidor da oleaginosa produzida no Brasil.
Assim como os parlamentares, o presidente da Aprosoja-MT também ressalta que a moratória da soja exige além do que consta nas legislações federal e estadual.
“Ela viola a soberania nacional e também o desenvolvimento social dos nossos estados afetados e que o produtor exerça o seu direito à propriedade”.
Na avaliação do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD-MT), o Nininho, “poucos países do mundo tem preservado suas áreas como o Brasil. Se eles preservassem 20%, 30% do que o Brasil preserva, com certeza eles não estariam aqui fazendo essa pressão em cima do nosso país. Eles têm o direito de recuar [exportação]. O mundo é muito grande, tem muitos países que precisam de alimento”.
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