A Bayer terá que devolver mais de R$ 10 bilhões para produtores de soja em Mato Grosso como ressarcimento dos royalties pagos desde 2018 referente à tecnologia Intacta RR2 PRO. A decisão é da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento realizado nesta terça-feira (12). A multinacional nega alegação da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) sobre a determinação da Suprema Corte.
A decisão da Suprema Corte pontua que os produtores associados à Aprosoja-MT, assim como de outros estados, estão acobertados pela decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529.
Com isso, a Bayer, que adquiriu a Monsanto em 2018, multinacional ao qual a tecnologia pertencia, deverá ressarcir os royalties pagos desde 2018 pelos produtores para o uso da tecnologia, além de garantir o direito dos agricultores de pedir abstenção da cobrança de royalties da tecnologia a partir da expiração do prazo de vigência das duas patentes relacionadas na ação.
Os valores de royalties envolvidos na demanda, segundo estimativas da Aprosoja-MT, ultrapassam a casa dos R$ 10 bilhões, comenta o advogado que representa a entidade na ação, Sidney Pereira de Souza Junior.
O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, frisa que a decisão do STF é “muito importante”, pois “a nossa legislação precisa ser respeitada, não ultrapassando o prazo de 20 anos do registro da patente, aonde essa cobrança vinha sendo cobrada de forma indevida, ultrapassando o que a lei permite”.
De acordo com o presidente da Aprosoja-MT, agora será visto como o produtor mato-grossense deverá proceder para obter o ressarcimento.
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“Quem era associado lá em 2018 será contemplado até o dia de hoje das cobranças. Se ele estava associado no momento em que entrou com a ação junto com a Aprosoja Mato Grosso. A gente apoia a biotecnologia. Ela é importante. Agora cabe a nossa legislação ser respeitada”.
Bayer nega alegação da Aprosoja-MT
A Bayer nega que a informação da Aprosoja-MT de que o STF tenha ordenada a restituição de mais de R$ 10 bilhões em royalties aos produtores de soja de Mato Grosso. Em nota, a empresa salienta que desde 2022 tem discutindo com a Suprema Corte o assunto e que a decisão atual “apenas ratifica a obrigação da Bayer de continuar a apresentar uma garantia processual na ação judicial”.
Ainda em comunicado, a Bayer frisa que “decisão do Supremo Tribunal Federal, desta semana, não tem relação com o mérito da questão – eventual discussão, ainda em fases iniciais, sobre a data de expiração de algumas patentes que protegem a tecnologia Intacta RR2 PRO®️ e os respectivos royalties”.
A empresa reforça ainda que “reitera seu profundo respeito às decisões judiciais, ao mesmo tempo que reforça a importância da segurança jurídica e o respeito aos direitos de propriedade intelectual como forma de assegurar investimentos em novas tecnologias. Ao longo das últimas décadas, a inovação tem contribuído significativamente para o ganho de produtividade do sojicultor brasileiro, permitindo inclusive que o setor conquiste espaço no mercado internacional”.
Confira posicionamento da Bayer:
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