Comercialização da produção na divisa de MT e PA é debatida

A discussão quanto ao limite territorial entre Mato Grosso e o Pará tem gerado preocupação para cerca de 400 propriedades rurais entre os dois estados. Entidades do setor produtivo e governos estaduais realizaram no último dia 23 de fevereiro uma reunião de alinhamento sobre a comercialização da produção agrícola e pecuária na divisa dos estados.

Em 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o limite territorial entre Mato Grosso e Pará. Na ação, Mato Grosso pretendia ver reconhecida, como parte do seu território, extensão de terra incorporada ao Pará em 1922.

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A reunião ocorreu na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Conforme a entidade, a área que esteve em litígio soma mais de dois milhões de hectares em solo paraense, onde existem cerca de 400 propriedades com documentação fundiária, sanitária e fiscal registrada em Mato Grosso.

Situação pode comprometer renda de produtores

A decisão do Supremo, salienta a Famato, pode inclusive comprometer a renda de produtores rurais que vivem na região de divisa entre Mato Grosso e o Pará.

Com a determinação do STF, os produtores terão que migrar a inscrição para as bases do Pará. Entretanto, quando fizerem isso, estarão passíveis de cobrança da alíquota de 12% ICMS na compra de insumos e a comercialização da produção, que – por questões logísticas – são feitas em Mato Grosso.

Para que os produtores não tenham uma perda muito grande, não fiquem inviabilizados na sua produção, a Famato ao lado do setor produtivo busca solucionar a situação juntamente com os governos de Mato Grosso e Pará, frisa a entidade.