A pejotização, prática em que trabalhadores são contratados como pessoa jurídica (PJ), vem se tornando cada vez mais comum e levanta debates sobre liberdade de escolha e proteção no trabalho. A questão está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve tributação, benefícios e os limites do vínculo empregatício.
O advogado trabalhista Pedro Maciel explica que a pejotização não é novidade, mas ganhou destaque com a reforma trabalhista. Ele define a prática como a contratação de um empregado que seria CLT como PJ, citando que o modelo é frequente, por exemplo, entre médicos que firmam contratos com hospitais.
“Ela difere da terceirização, são duas coisas bem distintas”, disse Maciel em entrevista ao programa Direto ao Ponto, acrescentando que a pejotização tem impactos econômicos tanto para a empresa quanto para o trabalhador.
Fragilidade ou liberdade?
Para o advogado, a grande discussão está na vulnerabilidade de trabalhadores com salários mais baixos. Ele destaca que, para quem recebe valores elevados, a pejotização pode ser uma escolha consciente, enquanto para quem ganha menos, o modelo pode gerar fragilidade. “Agora, quem ganha um salário mínimo, quem ganha R$ 2.000 por mês, R$ 1.600, R$ 1.700, aí que já é a grande discussão se isso estaria fragilizando ou não”, afirma.
Maciel explica que a diferença crucial entre CLT e PJ está na subordinação, critério essencial para caracterizar vínculo empregatício. Alguns cargos, como empregados domésticos, não podem ser contratados como PJ, mas funções autônomas, como marketing ou serviços especializados, por exemplo, se adaptam melhor ao modelo. “Elas têm autonomia para fazer os serviços dela”, disse, lembrando que o profissional pode atender múltiplos clientes, sem subordinação direta constante.
Julgamento no STF e limites do modelo
O advogado destaca que o STF deve definir critérios claros para evitar abusos, mas também permitir transições nos modelos de contratação. Segundo ele, há casos em que a pejotização é adequada, como serviços pontuais ou temporários, e outros em que a falta de subordinação impede a contratação como PJ.
Maciel alerta que o trabalhador precisa compreender os riscos quanto a se tornar uma pessoa jurídica, como a ausência de seguro-desemprego e a responsabilidade sobre contribuições previdenciárias.
Proteção do trabalhador e cautela na contratação
Em entrevista ao programa do Canal Rural Mato Grosso, o especialista pontua que a pejotização pode ser vantajosa quando o trabalhador entende o que está assumindo, e que é importante que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário conversem para criar modelos de transição adequados.
“Acaba que esse tipo de coisa é uma proteção, digamos que forçada para esse trabalhador, que não tem essa educação financeira”, comenta, lembrando que a ausência de uma educação financeira é observada até mesmo em meio àqueles que ganham salários mais elevados.
Maciel ainda destaca a necessidade de cautela por parte das empresas: pesquisar quem está contratando e, quando possível, contar com assessoria jurídica ou compliance, especialmente ao terceirizar serviços. Ele frisa que isso ajuda a reduzir riscos de responsabilidade subsidiária e garante que a contratação esteja dentro da legislação.
+Confira mais entrevistas do programa Direto ao Ponto
+Confira outras entrevistas do Programa Direto ao Ponto em nossa playlist no YouTube
Clique aqui, entre em nosso canal no WhatsApp do Canal Rural Mato Grosso e receba notícias em tempo real.
