Produtores de Mato Grosso e outros 16 estados possuem até amanhã (31) para solicitar a prorrogação de dívidas do crédito rural que vencem em 2024. A renegociação foi aprovada em março pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A renegociação de até 100% das parcelas que vencem este ano de operações de crédito rural de investimento aprovada está relacionada à produção de soja, milho, leite e carne.
Para Mato Grosso a medida foi concedida para as atividades produtivas de soja, milho e bovinocultura de carne.
“É muito importante que o nosso produtor, pelo país afora, tenha consciência que o prazo do pedido de prorrogação das parcelas de investimento que estão vencendo durante o ano seja feito até o dia 31 de maio. Hoje já é dia 30”, alerta o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (Mapa), Neri Geller.
Conforme o secretário, em entrevista do Canal Rural Mato Grosso, durante a Oeste Rural Show, em Pontes e Lacerda (MT), após o termino do prazo para a solicitação, será dado início aos trabalhos de estruturação do Plano Safra 2024/25.
Ele frisa ainda que a prorrogação é para os investimentos de 2024, que são equalizados pelo Tesouro Nacional, seja de compra de máquinas, correção de solo, construção de armazém, Inovagro.
“Todos esses recursos, que são equalizados pelo Tesouro Nacional, foram votados pelo Conselho Monetário Nacional e alongados para os produtores que tem dificuldades, que não conseguem honrar os seus compromissos porque tiveram aviltamento de preços ou questão de crise hídrica, da seca ou excesso de chuva”.
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Segundo Neri Geller, o produtor rural deve encaminhar um ofício para o seu agente financeiro e solicitar a prorrogação.
“Pode ser por e-mail. A assinatura pode até ser depois, mas o pedido tem que ser feito até 31 de maio”, reforça.
Prrogação aprovada pelo CMN
Quando da aprovação em março, o CMN pontuou em nota, como destacado na época pelo Canal Rural Mato Grosso, que “a renegociação autorizada abrange operações de investimento cujas parcelas com vencimento em 2024 podem alcançar o valor de R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios”.
O Conselho frisou ainda que “caso todas as parcelas das operações enquadradas nos critérios da resolução aprovada pelo CMN sejam prorrogadas, o custo será de R$ 3,2 bilhões, distribuído entre os anos de 2024 e 2030, sendo metade para a agricultura familiar e metade para a agricultura empresarial. O custo efetivo será descontado dos valores a serem destinados para equalização de taxas dos planos safra 2024/2025”.
Para ter acesso à renegociação, as operações de crédito rural de investimento devem:
- Ter sido contratadas com recursos controlados (recursos equalizados, recursos obrigatórios e recursos do FNE, FNO e FCO);
- Estar em situação de adimplência em 30 de dezembro de 2023.
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