A reforma tributária continua um verdadeiro imbróglio em Brasília (DF). O assunto foi novamente tema de reunião na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta semana, ao qual a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2022 foi debatida.
A PEC 46, ao contrário das PECs 45 e 110, tem o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo.
A PEC 46/2022 é proposta pelo senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) e, de acordo com o comentarista do Canal Rural, Glauber Silveira, é considerada palatável perante as outras duas.
“Estamos vendo que não está fácil de se passar uma reforma tributável como essa proposta. Por isso essa PEC 46 é palatável. Porque ela simplesmente está simplificando”.
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Uma só alíquota
Silveira pontua que no caso do ICMS, por exemplo, o qual cada estado possui o seu, com a PEC 46 se teria apenas uma só alíquota.
“A mesma coisa ocorre para o ISS. Cada Prefeitura coloca um valor de ISS. No caso você unifica. O mais importante de tudo isso é que os estados vão ter uma alíquota única. Na verdade, o estado não vai ficar pedindo penico para o Governo. O grande problema da PEC 45 e PEC 110 é essa questão do crédito presumido, que tem depois que ser restituído”, salientou Silveira durante o Mercado & Companhia desta quinta-feira (30).
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