A partir de 30 de setembro, entra em vigor o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro). Contudo, dúvidas e dilemas são enfrentados pelos produtores, dentre eles ausência de revendas em alguns municípios e início do plantio da soja. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) revela que solicitará novamente nesta terça-feira (20) a postergação do início da vigência do registro.
O decreto Nº 11.014, que cria o Renagro, foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pela então ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, em 29 de março de 2022.
Com isso, o produtor terá acesso a um documento com registro e diversos dados sobre os equipamentos. O registro na plataforma é obrigatório apenas para máquinas que transitarem em via pública.
As entidades ligadas ao setor produtivo, conforme o diretor executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, estão preocupadas com a vigência e inúmeras dúvidas que ainda existem.
“Muitos municípios, por exemplo, não têm revendas e a mais próxima fica muito longe, tem município que a revenda fica a 300 quilômetros ou até mais. E para o cadastro no Renagro precisa levar a máquina na revenda para ela poder atestar. Como fazer isto num curto prazo?”, pontua Rosa.
Segundo a gerente de Políticas Agrícolas da Aprosoja-MT, Rosicler Saporski, a entidade mato-grossense também vê a situação como delicada.
“Nós fizemos uma live nesta segunda-feira (19) e várias preocupações surgiram. Vamos protocolar junto a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e ao Ministério da Agricultura (Mapa) novamente um pedido de postergação nesta terça-feira”, comenta Saporski.
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Receio de multas e retenção de maquinários
O pedido a ser protocolado nesta terça-feira será mais um. O primeiro, segundo a gerente de Políticas Agrícolas da Aprosoja-MT, não foi aceito.
“Nós já havíamos pedido, mas fomos comunicados que não haveria. Mas, diante as várias questões que surgiram na live, que contou com a participação de representantes do Mapa e do Instituto CNA, nós realmente estamos preocupados. São questões que ainda não estão claras e vão certamente causar prejuízo ao produtor, neste momento que a vigência se inicia em começo de plantio”, diz Saporski.
Além do Mapa e Instituto CNA, a live da Aprosoja-MT contou ainda com a presença de produtores rurais e da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
“A live foi justamente para mostrar para eles as dificuldades que ocasionaria nesse momento ao produtor o início da vigência do Renagro, diante possibilidade de multas e retenção dos maquinários”, completa a gerente.
Mapa assume registros com o decreto
A regulamentação do Renagro atende à Lei n.º 13.154/2015. A obrigatoriedade do registro de máquinas agrícolas que transitam em via pública do Departamento de Trânsito (Detran) passou para o Mapa. O registro poderá ser feito por meio do ID Agro Máquinas, plataforma desenvolvida pelo Instituto CNA em parceria com o Mapa.
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