POLÍTICA AGRÍCOLA
Justiça em MT determina correção de vigência de prazo de patentes da Bayer/Monsanto
Segundo o judiciário mato-grossense, as patentes da tecnologia RR2 Pro não devem ter prazo acima de 20 anos
Termo tjmt
CONQUISTA
Lei do Pantanal: TJMT suspende continuidade de julgamento de ADI
Com a suspensão do julgamento, as partes envolvidas têm um prazo de 90 dias para submeter uma nova proposta legislativa à ALMT
TJMT suspende julgamento de Adin da lei do Pantanal
Suspensão ocorre após pedido da Famato, processo seria julgado nesta quinta-feira (9)
NO JUDICIÁRIO
TJMT acolhe pedido de Amicus Curiae do Sistema Famato e Imea na Lei do Pantanal
Ação Direta de Inconstitucionalidade envolvendo a Lei Estadual nº 11861/2022, dispõe sobre a política de gestão e proteção à Bacia do Alto Paraguai no estado
REGULAMENTAÇÃO
Guaporé e Araguaia: desembargador de MT suspende liminares sobre áreas úmidas
Na decisão o magistrado destacou que a decisão recorrida não pode sobrepor à lesão de ordem econômico-social
Mato Grosso
Aprosoja-MT entra no STF com pedido de alteração no calendário do plantio de soja
Processo de reclamação tem como relator o ministro Alexandre de Moares; TJMT suspendeu calendário definido pelo Mapa em setembro
Mato Grosso
Período de plantio da soja é debatido na ALMT em audiência pública
Decisão do TJMT em suspender o plantio da soja até fevereiro é contestada pelos produtores rurais de Mato Grosso
Mato Grosso
Agricultores contestam veto ao plantio de soja após 31 de dezembro em MT
TJMT determinou em setembro a volta do calendário original do plantio da soja, suspendendo portaria do Ministério da Agricultura
Agricultura
Justiça muda calendário de semeadura da soja em Mato Grosso
Decisão suspende o calendário definido pelo Ministério da Agricultura, que estendia período de plantio no estado
Mato Grosso
Justiça determina que Bayer deposite em juízo R$ 1,3 bi em royalties de sementes
Montante equivale a um terço do valor dos royalties recebidos pela multinacional desde 2018 pela tecnologia Intacta RR2 PRO