POR UNANIMIDADE
STF derruba lei de Mato Grosso contra invasores de terra
Em setembro de 2024, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu a Lei nº 12.430 sobre invasões de terras no estado
Termo invasões de terras mato grosso
PUBLICADA EM FEVEREIRO
STF suspende lei de MT que pune invasores de terras
A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que considerou em seu parecer que cabe à União legislar sobre direito penal
TOLERÂNCIA ZERO
Em balanço, Mauro Mendes revela que estado impediu 30 tentativas de invasões de terras em um ano
As ações voltadas para a segurança no campo foram apresentadas pelo governador Mauro Mendes durante reunião com o setor produtivo do estado