PUBLICADA EM FEVEREIRO
STF suspende lei de MT que pune invasores de terras
A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que considerou em seu parecer que cabe à União legislar sobre direito penal
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A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que considerou em seu parecer que cabe à União legislar sobre direito penal
TOLERÂNCIA ZERO
As ações voltadas para a segurança no campo foram apresentadas pelo governador Mauro Mendes durante reunião com o setor produtivo do estado