O corte dos incentivos fiscais em Mato Grosso das empresas que aderirem a moratória da soja ganhou o apoio nesta semana do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD). Para ele, é “inadmissível” uma medida que vai em desencontro com a legislação do Código Florestal.
O ministro da Agricultura afirma que retirar incentivos fiscais de empresas que apoiam a moratória da soja, como proposto no projeto de lei 2256/2023, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), e aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), é uma reação contra àqueles que cumprem com Código Florestal.
Na avaliação do ministro, a empresa que “não quer cumprir à lei [Código Florestal], para quê vai se beneficiar de uma lei que dá incentivo fiscal?”.
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Durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, do CanalGov, na manhã desta quarta-feira (29), Carlos Fávaro frisou que a moratória da soja afeta todo o Brasil, mas que está especificamente em evidência em Mato Grosso. Ele ressaltou que o assunto é de “privados” e que “não têm nada a ver com o poder público”.
O pacto da moratória da soja foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e restringe a compra da soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, mesmo que a abertura tenha sido feita de maneira legal.
“Aparentemente, a medida tem um viés legal, importante, porque ninguém quer produção sobre desmatamento. Mas, o problema é que nós temos um Código Florestal, diga-se de passagem, um dos mais rígidos do mundo, que os produtores tem mais de 60% de toda a sua propriedade preservada e o fazem com consciência da importância ambiental”.
O ministro comentou ainda que recentemente na Europa houve uma tentativa de implementação de 4% da área das propriedades para reserva legal.
“E deu todos aqueles protestos. Acontece que a moratória da soja não levou em conta o Código Florestal, que é legal e parte das áreas podem ser antropizadas. No Cerrado, por exemplo, 65% de uma área pode ser antropizada. Na Floresta Amazônica é 20%”.
Conforme Carlos Fávaro, são cerca de um milhão de hectares em Mato Grosso que estão dentro da legalidade e que os produtores não conseguem comercializar a sua produção em decorrência a moratória da soja.
“[Estão] dentro do seu direito e não conseguem comercializar com essas tradings. Quer dizer, empurrando-o [produtor] para a ilegalidade, ter que vender para corretores, fazer uma manobra para vender aquilo que é legal. É inadmissível isso. Mas, a reação está sendo importante. Eu gostei muito da ação da Assembleia Legislativa, que está com um Projeto de Lei que tira os incentivos fiscais de todas as tradings no estado de Mato Grosso. Exageraram na dose da medida e a reação está sendo do mesmo jeito”.
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