A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 138/2024 que altera parte do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O texto regulamenta o recolhimento e contribuição às entidades do agronegócio, além de retirar o nome das instituições, com o argumento de evitar ferir o princípio da impessoalidade e garantir a constitucionalidade da proposta.
Diante da alteração na lei do Fethab, caberá agora ao governador Mauro Mendes (União), através de decreto, listar cada uma das entidades a serem beneficiadas pelo Fundo, assim como os valores repassados.
Entre as entidades que serão beneficiadas com a nova redação do Fethab estão o Instituto da Pecuária de Corte Mato-grossense (Inpec-MT), Instituto Mato-Grossense do Algodão (IMAmt), Instituto Mato-Grossense do Agronegócio (Iagro), Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad) e Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (Imafir-MT).
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Durante os debates, o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) frisou que “ficou acordado com os deputados que nós iríamos atender à solicitação de todos os produtores”.
Ainda de acordo com o parlamentar, “a Famato foi incluída dentro do processo e a Associação Mato-Grossense de Produtores de Algodão (Ampa) pediu a exclusão da participação dela no que diz respeito aos recursos que vão para a instituição. Deixando claro que a Ampa vai contribuir e continuará contribuindo com os recursos do Fethab normalmente”.
