Utilizar a tecnologia para agilizar de uma vez por todas a análise e emissão do cadastro ambiental. Esta é a meta do governo de Mato Grosso que lançou nesta quarta-feira (27) o Cadastro Ambiental Rural (CAR) Digital.
O novo sistema vai utilizar tecnologia e imagens de satélite para apontar e gerar o CAR. Com o modelo de operação 100% automatizado, a nova ferramenta trará mais velocidade para as análises dos cadastros, segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), garantindo qualidade de informação e transparência no processo.
O novo sistema consta no Decreto n° 780/2024, assinado pelo governador Mauro Mendes e pela secretária da pasta, Mauren Lazzaretti.
Durante a apresentação do CAR Digital, a secretária Mauren Lazzaretti explicou que tal módulo irá incorporar com os demais módulos do sistema mato-grossense.
“O objetivo desse lançamento é dar escala à validação dos cadastros ambientais rurais no estado. A partir do recebimento do perímetro do imóvel declarado pelo proprietário, a secretaria vai cruzar as bases de referência pré-validadas. Esse cruzamento é automático”.
Conforme a secretária de meio ambiente, os cadastros que não estiverem sobrepondo uns aos outros há mais de cinco metros e áreas protegidas poderão ser validados com ou sem passivo.
Mauren Lazzaretti pontuou ainda que essa validação automatizada será encaminhada ao responsável técnico pelo cadastro e interessado demonstrando qual é a diferença entre o que foi declarado e o que foi validado de forma automatizada.
“Ele pode aceitar ou recusar. Se ele aceitar o CAR Digital validado pela secretaria, o CAR dele é emitido na hora e ele passa, se tiver passivo, para a fase de regularização”.
Mais de 143 mil cadastros
Dos mais de 143 mil cadastros inseridos hoje na base da Secretaria de Meio Ambiente hoje, pouco mais de nove mil foram validados. Juntos representam apenas 16% da área plantada passível do documento no estado.
A expectativa de agora em diante é multiplicar rapidamente esses números, salientou a secretária de meio ambiente.
“Anteriormente nos analisávamos individualmente cada cadastro. Fazíamos a interpretação e se houvessem pendências eu tinha que devolver ao responsável técnico e ele me devolver. A partir de agora a tarefa do órgão será validar as bases do município. Depois disso o cruzamento é automático de todos os cadastros”.
Com isso, salientou Mauren Lazzaretti, há a eliminação da atuação humana individual em cada cadastro e se passa a ter a atuação do órgão no município.
“Obviamente para aqueles cadastros que tiverem discutindo área consolidada, tipologia ou estiver sobrepondo com a unidade de conservação, terra indígena, aí sim a gente vai ter que fazer análise manual. Mas, ela vai ser um percentual infinitamente menor do que era no modelo anterior”.
Implantação do CAR Digital nos municípios
O primeiro município a rodar a nova ferramenta foi Nova Ubiratã. Por lá, 1.579 cadastros passaram pela automação.
A implantação do sistema nos demais 141 municípios será feita por etapas e deve ser concluída em um ano.
Na avaliação do Executivo, Mato Grosso dá mais um passo importante rumo à regularização ambiental no estado e a segurança jurídica no campo, mostrando ao mundo que é um exemplo em sustentabilidade.
“Mostra que nós estamos preocupados em cumprir a nossa legislação e podemos com isso cobrar o mundo que também cumpra a sua parte, porque se boa parte do planeta tivesse a metade do rigor ambiental que nós temos no Brasil provavelmente não estaríamos nessa situação do grave aquecimento global”, frisou o governador Mauro Mendes.
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