Setor produtivo e lideranças políticas lamentaram nesta quinta-feira (14) às declarações da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), sobre a lei aprovada em Mato Grosso que restringe incentivos fiscais a empresas que aderirem à moratória da soja, de que esta seria um “tiro no pé” e que tais leis estariam sendo criadas onde “políticas de sustentabilidade não são bem-vindas”.
As declarações teriam sido proferidas pelo diretor de Sustentabilidade da Abiove, Bernardo Pires, durante o Conacredi Agro, evento realizado em São Paulo nesta semana.
Como já destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, o governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial desta do dia 25 de outubro a Lei nº 12.706/2024, que prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja no estado. Conforme a publicação, a medida passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.
Em artigo e publicação nas redes sociais, o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso), Lucas Costa Beber, classificou como “desrespeito” e “tom ofensivo” as declarações proferidas contra o governo do estado, Assembleia Legislativa, prefeitos, vereadores e produtores rurais de Mato Grosso e do Brasil.
“Tal discurso, no entanto, desvia o foco das verdadeiras intenções e práticas de entidades como a ABIOVE, que, ao invés de promover a sustentabilidade de forma justa e transparente, tem construído uma narrativa de caos ambiental para lucrar com a venda de uma “solução sustentável” imposta aos produtores brasileiros”, disse Lucas Beber em artigo divulgado nesta quinta-feira (14).
Aprosoja Mato Grosso ressalta que o estado é hoje “referência mundial em sustentabilidade, destinando 14% do território para a produção de soja e preservando 80% do bioma Amazônico e 35% do Cerrado”. A entidade frisa ainda que iniciativas realizadas por ela “como os projetos Soja Legal e Guardião das Águas garantem que 95% das nascentes estejam protegidas. Além disso, o plantio direto realizado pelos produtores captura 1,6 toneladas de carbono por hectare a cada ano”.
Também em nota, a deputada federal e líder da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, Coronel Fernanda (PL-MT), lamentou o fato e classificou como “análise equivocada” as argumentações do diretor da Abiove, uma vez que a lei aprovada no estado “Não se trata de punir indústrias por práticas sustentáveis, mas sim de corrigir um descompasso entre incentivos fiscais e o desenvolvimento regional”.
A deputada estadual Janaina Riva (MDB-MT), também em uso de suas redes sociais, frisa que “Mato Grosso não é quintal de ninguém e quem sabe o que é melhor para o nosso povo somos nós que vivemos aqui e iremos defender nosso direito de produzir e proteger nossa biodiversidade”.
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Lei estadual foi aprovada com vetos
O pacto da moratória da soja, como já destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e restringe a compra da soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, mesmo que a abertura tenha sido feita de maneira legal.
A lei sancionada é de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e havia sido aprovada no começo de outubro pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A medida estabelece novos critérios para a concessão de incentivos no estado e, na prática, impede a concessão para as empresas adeptas da moratória da soja.
A medida foi sancionada sofreu vetos em dois incisos, em decorrência a questão de ordem jurídica. Entretanto, segundo o governo do estado na ocasião, “manteve o seu propósito original de proteger as atividades dos produtores mato-grossenses”.
Os vetos ocorreram em dois incisos, de acordo com o governo do estado, em decorrência a questão de ordem jurídica. Entretanto, frisa o Executivo estadual, “manteve o seu propósito original de proteger as atividades dos produtores mato-grossenses”.
Em nota, a Abiove afirma que “acredita que o desenvolvimento do agronegócio e a preservação ambiental não são excludentes” e que segue “trabalhando junto a diversos atores sociais na busca por soluções que garantam a prosperidade dos produtores rurais”.
Confira a nota da Abiove:
“A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) acredita que o desenvolvimento do agronegócio e a preservação ambiental não são excludentes. Seguimos trabalhando junto a diversos atores sociais na busca por soluções que garantam a prosperidade dos produtores rurais e, ao mesmo tempo, que permitam ao mercado brasileiro seguir atendendo a demanda dos mercados consumidores globais.”
Confira o que diz a Aprosoja Mato Grosso:
Confira o que diz a deputada estadual Janaina Riva:
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