O governo de Mato Grosso vai propor a redução de 30% na cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre o abate de vacas, em um movimento considerado uma vitória histórica pelo setor pecuário. O projeto de lei, que já tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deve ter o substitutivo integral lido na quarta-feira (20).
A medida corrige uma distorção antiga ao equiparar a tributação de machos e fêmeas, mesmo com diferenças expressivas de peso de carcaça e valor de mercado.
A proposta foi articulada em reunião do governador com parlamentares e entidades representativas da pecuária, como a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).
Para o presidente da Acrimat, Oswaldo Pereira Ribeiro Jr., a decisão representa o reconhecimento de um pleito sustentado há três anos, amparado em estudos técnicos e inúmeras rodadas de negociação. Segundo ele, não era justo tributar machos e fêmeas da mesma forma, já que as vacas apresentam menor peso de carcaça e menor valorização da arroba.
“Foram anos de conversas, estudos e reuniões mostrando ao governo e à sociedade a importância dessa diferenciação. Hoje, temos a satisfação de ver que nossa luta foi reconhecida e que o governo teve a sensibilidade de acatar essa proposta”, destacou.
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Ribeiro Jr. destacou que, atualmente, a alíquota do Fethab é de R$ 70 por cabeça, e que a redução de 30% deve garantir um alívio imediato ao produtor. O efeito é ainda mais relevante neste período de entressafra, quando a oferta de animais é menor, e em meio à pressão adicional das tarifas impostas pelos Estados Unidos.
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil), também destacou que a mudança reflete a realidade do setor, já que as fêmeas costumam ter 30% menos peso de carcaça. “O macho e a fêmea tinham o mesmo preço de mercado na hora de cobrar o Fethab. Agora, acabamos com essa desigualdade”, disse.
Com o maior rebanho bovino do país, Mato Grosso vê na medida um reforço à competitividade da pecuária e à justiça tributária no campo. A expectativa do setor é de que a Assembleia aprove a proposta sem resistência, consolidando mais um avanço da articulação conjunta entre governo e produtores.
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