A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (9) a redução do percentual do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) incidente sobre o abate de fêmeas bovinas para 8,02% da UPF-MT, enquanto mantém a alíquota de 11,5% para os machos.
O Projeto de Lei nº 1.154/2024, que altera a Lei nº 7.263/2000, estabelece a diferenciação na cobrança do Fethab para abate, separando as alíquotas incidentes sobre machos e fêmeas bovinas.
O projeto aprovado é de autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, e é visto como uma vitória pelo setor produtivo mato-grossense.
O projeto atende a um pedido do setor produtivo de Mato Grosso e teve como subsídio estudos realizados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Os números demonstraram de forma técnica e detalhada uma diferença histórica entre os valores pagos pelo mercado para machos e fêmeas bovinas.
Além disso, o estudo apontou ainda que as fêmeas costumam ter cerca de 30% menos pesos de carcaça, o que, de imediato, reduz seu valor na comercialização. Além disso, os frigoríficos têm pago, em média, 10% menos por arroba de fêmea em comparação aos machos.
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Além da redução do percentual do Fethab incidente sobre as fêmeas, também houve ajuste na contribuição destinada às entidades da cadeia produtiva, passando de 1,26% para 0,88% no caso das fêmeas. A alteração considera as diferenças de rendimento econômico, corrigindo distorções que penalizavam a produção de fêmeas no estado.
De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), há dois anos a entidade vinha trabalhando pela mudança, buscando justiça tributária para o setor produtivo rural de Mato Grosso.
“Essa aprovação é resultado de um trabalho técnico intenso que realizamos junto à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado nos últimos anos. A diferenciação entre machos e fêmeas traz justiça tributária ao setor, valoriza a pecuária de corte e contribui para a sustentabilidade econômica dos pecuaristas. Esperamos agora pela sanção do governador para que essa conquista se concretize”, pontua o presidente da Famato, Vilmondes Tomain.
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