O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou a redução de 7% para 6% o ICMS referente às operações de venda de gado no mercado interestadual. A aprovação ocorreu na última sexta-feira (22) e atende a um pedido protocolado pela Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat) na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT).
O documento apresentado pela Acrimat foi baseado em um estudo produzido pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), que avaliou as atuais alíquotas cobradas no estado, bem como um comparativo com outras unidades de federação, Mato Grosso do Sul, Goiás, e São Paulo (principais estados produtores).
As consequências dos desembolsos sobre a rentabilidade dos produtores rurais também foram analisadas pelo estudo.
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Inclusão de produtos
Durante a reunião do Condeprodemat, na última sexta-feira, também foi aprovado o pedido da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) quanto a inclusão de novos produtos e cadeias, bem como a regulamentação nos submódulos do Proder, sendo: chia, milheto, niger, linhaça, painço, quinoa e sorgo.
Foi levado em consideração que algumas dessas culturas são exportadas e não angariam benefícios de ICMS para Mato Grosso, pois são amparados pela Lei Kandir. Com a geração de recursos para o estado, estima-se aumentar as produções dessas culturas e, consequentemente, o aumento da captação de ICMS por Mato Grosso.
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