A proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada semanal de trabalho para 40 horas tem gerado preocupação no agronegócio. Produtores rurais, trabalhadores e lideranças do setor avaliam que a mudança pode aumentar os custos operacionais das propriedades e dificultar ainda mais a contratação de mão de obra qualificada.
A discussão ocorre em torno da PEC 221/2019, que está em análise no Senado. Pelo texto, a jornada máxima passaria das atuais 44 horas semanais para 42 horas em um primeiro momento e, um ano depois, para 40 horas, com dois dias de descanso por semana e sem redução salarial.
No campo, a principal preocupação está relacionada à sazonalidade das atividades agrícolas. Em períodos de plantio e colheita, produtores afirmam que é necessário aproveitar ao máximo as condições climáticas para garantir o andamento das operações.
Na Estância VN, em Querência, que cultiva cerca de 7 mil hectares de soja e milho, o agricultor Írio José Guisolphi afirma que a falta de profissionais qualificados já é um desafio enfrentado pelas propriedades rurais. Para ele, a redução da jornada pode agravar ainda mais essa situação, uma vez que “não é qualquer operador que opera” os equipamentos utilizados na fazenda.
Realidade do campo
Guisolphi defende que a remuneração seja vinculada às horas efetivamente trabalhadas e que empregadores e colaboradores possam construir acordos adequados à realidade de cada propriedade.
Conforme o agricultor, já existe um modelo de compensação entre os funcionários da fazenda, em que períodos de maior demanda são equilibrados por momentos de menor intensidade. “O que nós defendemos muito no campo é hora trabalhada. Dentro da fazenda eu já tenho um acordo com os funcionários, tem épocas que eles trabalham um pouquinho mais e outras épocas um pouco menos para compensar”, diz ao Patrulheiro Agro.
O produtor destaca que essa flexibilidade é fundamental principalmente durante a colheita, quando aumenta a necessidade de mão de obra temporária e o tempo disponível para executar as operações é decisivo para os resultados da safra. Na avaliação dele, a redução da jornada pode ampliar a necessidade de contratação justamente em um momento em que já há escassez de profissionais qualificados.
“Nessa época os safristas nós precisamos deles, e com certeza no lugar de dois, vai ter que contratar três se achar. Está muito difícil encontrar operadores profissionais. Hoje está em torno de 5% o custo operacional de mão de obra na fazenda, então nós vamos sentir muito esse impacto”.
Necessidade de flexibilidade
Gerente de produção da Estância VN há cinco anos, Carlos Henrique Hortêncio afirma que a dinâmica do campo é diferente da observada em centros urbanos e em outros setores da economia. Para ele, atividades como plantio e colheita exigem que as equipes aproveitem ao máximo as condições disponíveis para evitar perdas. “A gente tem colheita, plantio, a gente tem que aproveitar o máximo das horas. O agronegócio é totalmente uma outra realidade comparada na cidade grande, aqui é uma indústria a céu aberto”.
Hortêncio também avalia que a mudança poderá exigir a contratação de mais trabalhadores para manter o ritmo das operações e adequar as propriedades aos novos limites de jornada. Na percepção dele, isso pode acabar reduzindo a renda de profissionais que hoje ampliam os ganhos em períodos de maior atividade, já que “vai ter que contratar mais gente para se adequar aos horários” e isso, afirma, “vai baixar a renda familiar”.
O gerente destaca ainda que a rotina da produção agrícola exige flexibilidade. Durante a colheita do milho, por exemplo, é comum que as equipes trabalhem aos sábados para garantir o andamento das atividades e aproveitem o domingo para descanso e manutenção das máquinas. “Safrista que mexe com lavoura é totalmente diferente de uma escala de uma indústria. A gente tem que se adequar com a nossa realidade. Dá a hora, a gente tem que botar a máquina no campo e tirar o produto”.
Debate sobre a proposta
Atualmente, a legislação permite a escala 6×1, com até 44 horas de trabalho por semana e um dia de folga. Pela proposta em análise no Senado, a jornada seria reduzida gradualmente para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
Presidente do Sindicato Rural de Querência, Osmar Frizzo afirma que muitos trabalhadores rurais defendem modelos mais flexíveis, ajustados à realidade das propriedades e negociados diretamente entre empregadores e colaboradores.
De acordo com Frizzo, os próprios funcionários demonstram interesse em jornadas que permitam ampliar a remuneração em determinados períodos do ano. “A gente sente nos nossos colaboradores que eles querem trabalhar mais tempo. A lei moderna que os países têm e que funciona realmente é estar livre para que tanto o colaborador, quanto o patrão eles ajam o acordo o tempo de serviço que ele vai prestar”.
Para o dirigente, a discussão precisa considerar as particularidades da produção agropecuária e ouvir quem vive a realidade do campo. “Muitas das vezes não é ouvida a classe produtora, então eu acho que é o momento de ouvir. Nós temos que optar pela liberdade de escolha do tempo de trabalho que quiser”.
Impactos para produtores
A preocupação também é compartilhada por entidades representativas do setor. O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso), Lucas Costa Beber, afirma que a proposta pode gerar impactos econômicos especialmente para pequenos produtores. Ele ressalta que “não somos contra o descanso do funcionário”, mas que é preciso entender que “no setor agropecuário nós temos sazonalidades”, o que exige regras compatíveis com a dinâmica da atividade.
Na avaliação de Beber, produtores que mantêm equipes reduzidas podem enfrentar maiores dificuldades caso seja necessário ampliar o quadro de funcionários para atender às novas exigências da legislação.
“Nós tememos aumento de custos principalmente para pequenos produtores. Aquele que tem condições de manter apenas um funcionário isso vai impactar bastante, pode tirar pequenos produtores também da atividade”.
O dirigente também defende que o país avance em produtividade e em medidas de desoneração da folha de pagamento antes de promover mudanças na jornada de trabalho. De acordo com ele, isso daria mais condições para negociações entre empregadores e trabalhadores e ajudaria a preservar empregos.
“Temos ainda que pensar em melhorar a desoneração de folha para que possa dar mais condições também a funcionário e patrão de poder negociar, gerar mais emprego”, frisa à reportagem do Canal Rural Mato Grosso.
Beber avalia que a flexibilidade já adotada em muitas propriedades rurais poderia servir de alternativa. Durante a safra, explica, os funcionários podem atuar em uma escala mais intensa e, fora desse período, compensar as horas com jornadas reduzidas e mais dias de descanso. Nesse modelo, afirma, “o funcionário mantém a sua remuneração, mantém o seu emprego”, enquanto o produtor consegue adequar a equipe às necessidades de cada etapa da produção.
A PEC 221/2019 segue em tramitação no Senado. As novas regras só passarão a valer caso o texto seja aprovado em todas as etapas do processo legislativo e posteriormente promulgado.
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