Um projeto de lei complementar propõe alterações no Código Estadual de Meio Ambiente. Essa proposta roubou a cena do encontro mensal que reúne a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA-MT) e as entidades que representam o agro mato-grossense recentemente. A preocupação dos representantes do setor é a quantidade de penalizações que podem atingir os produtores que abrirem novas áreas, de forma legal.
O Conexão FPA-MT desta semana acompanhou a reunião dos parlamentares que debateu a proposta, os desdobramentos e os impactos que podem acontecer no estado. Conforme o deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Carlos Avallone (PSDB), tudo o que vier para melhorar a questão ambiental é bem vindo, principalmente, para o setor produtivo.
“É um assunto delicado que precisamos estudar profundamente. Então , nós vamos tratar com a responsabilidade que precisa. Um assunto dessa dimensão não pode fazer nada apressadinho, nada correndo. Nós vamos ouvir as partes e vamos tratar do assunto e chamar o governo através da Sema-MT para explicar qual é o real interesse”, afirma.
De acordo com o documento assinado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), a PLC 15/2024 cria um dispositivo novo no Código Ambiental estabelecendo um Cadastro Estadual de Infratores Ambientais. Esse cadastro pega todas as punições previstas no código e começa a dar advertência.
Segundo o diretor executivo do Fórum Agro-MT, Xisto Bueno, o documento não explica como isso vai ser feito e faz parecer que será algo de imediato.
“Então, se porventura um produtor rural tiver uma advertência ou uma multa simples, uma apreensão de algum produto dele, algum problema na sua granja, ele vai ser de imediato inserido nesse cadastro, independente do tipo de infração. Isso pode no futuro causar problemas aos produtores. É uma medida muito dura, tomada de maneira administrativa”, pontua.
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT), Dilmar Dal Bosco frisa que os representantes do setor produtivo querem que sejam punidos rigorosamente aqueles que estão na ilegalidade.
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