Mais de 70% dos agricultores dos municípios de Vera e Feliz Natal, ao médio-norte de Mato Grosso, estão com o CPF incluso na moratória da soja, impedidos de comercializar os grãos produzidos no território. O assunto, que já vem repercutindo nos últimos dias, foi pauta de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Além de acumular prejuízos e uma queda significativa na receita das produções no estado, a restrição bloqueia, ainda, linhas de créditos que podem colocar em risco a continuidade da atividade em algumas propriedades.
O presidente do Sindicato Rural de Vera e Feliz Natal, Rafael Bilibio, contou que o problema desse pacto comercial é não ser em hectares e sim em CPF. Segundo um levantamento mencionado por ele, existem hoje 260 produtores com o nome na lista e fora da atividade.
“Ela é um crime imputado ao produtor rural que faz as coisas na legalidade. Em regiões como Vera e Feliz Natal, que foram exploradas posteriormente, o produtor abriu a área após 2008 de forma legal e sem ser julgado, sem ser autuado ambientalmente. E quando ele vê, está em uma lista e fora do mercado. Ninguém mais compra produto dele”, pontuou.
Entidades do setor produtivo, deputados estaduais e produtores marcaram presença na audiência e mostraram indignação por um assunto que vem prejudicando os produtores.
O deputado estadual por Mato Grosso, Gilberto Cattani (PL), responsável pela reunião, frisou que isso é um crime contra o comércio, o produtor e que esse tipo de prática deve ser combatida.
“Existe uma lei no nosso Código Florestal, que é o mais restritivo do mundo, que diz que o produtor em área de floresta pode abrir, por exemplo, 20% da área. Então ele está dentro da legalidade. A pessoa que não quer comprar esse produto, mesmo em área legal, está julgando ele na ilegalidade, ou seja, agindo contra o nosso código”, explicou.
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O acordo privado proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma amazônico que tenham sido desmatadas após julho de 2008, mesmo não levando em consideração, o fato delas terem sido ou não abertas com autorização do órgão ambiental responsável.
Para representantes do setor produtivo, a medida tem cunho econômico para enfraquecer a agropecuária e vai contra o código florestal brasileiro.
O presidente da Aprosoja Brasil, Antônio Galvan, explicou que normalmente, o grande produtor consegue fazer as suas negociações e o pequeno e o médio, são os mais prejudicados.
“Hoje, o produtor não consegue comprar insumos de empresas vinculadas à moratória da soja, por uma obrigação das tradings. Não por vontade própria das empresas. Eu acredito que agora, vai ter um melhor entendimento e as empresas devem recuar. Não há necessidade dentro disso, de se fazer, até, uma isenção fiscal”, frisou.
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