A Operação Cordilheira multou em mais de R$ 2,8 bilhões um produtor rural em Mato Grosso – maior sanção administrativa já registrada pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema). A segunda fase resultou no cumprimento de ordens judiciais de arresto, sequestro e indisponibilidade de bens referentes ao desmate químico em uma área de mais de 80 mil hectares de 11 propriedades no Pantanal.
Segundo a polícia civil, a conduta investigada resultou na mortandade de espécies arbóreas mediante o uso irregular e reiterado de 25 tipos de defensivos agrícolas em área de vegetação nativa. A aplicação dos produtos se deu por via aérea, o que agravou ainda mais a situação.
Investigações começaram em 2022
As investigações foram iniciadas em 2022, após denúncia de que uma propriedade rural, localizada no município de Barão de Melgaço, estava utilizando defensivos agrícolas na região do Pantanal com a finalidade de promover a limpeza de vegetação nativa, denominado “desmate químico”.
A área abrangida pelo despejo criminoso para desmatamento químico está compreendida em 81.223,7532 hectares dos imóveis rurais de propriedade do investigado, integralmente inseridos no bioma Pantanal.
O trabalho foi realizado pela Polícia Civil do estado, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), entre os dias 8 e 12 de abril. Além do órgão ambiental, a operação contou com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT).
O custo da reparação dos danos ambientais, somado ao valor das multas cominadas pelo órgão ambiental, aponta o prejuízo ao infrator de mais de R$ 5,2 bilhões.
O crime afeta a contaminação da fauna no bioma pantaneiro
O Pantanal, por se tratar de área alagada, possibilita que as substâncias químicas sejam conduzidas pelas águas e atinjam a fauna, a ictiofauna e até mesmo os seres humanos, com a contaminação dos rios.
Para a delegada titular da Dema, Liliane Mutura, a investigação policial se tornou uma das mais importantes e emblemáticas da história da defesa do meio ambiente em Mato Grosso e até mesmo do Brasil.
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“As ações de repressão às condutas se tornaram não somente imprescindíveis, mas, sobretudo, urgentes, uma vez que o uso de herbicidas e, principalmente, a pulverização aérea contamina a água, os peixes e o gado que é criado no pasto, trazendo risco à saúde humana e comprometendo a sobrevivências dessas comunidades”, disse.
A análise de dados fiscais realizados pelo Núcleo de Inteligência da Dema consignou que, no período de 1º de fevereiro de 2021 a 8 de fevereiro de 2022, foram adquiridos defensivos agrícolas de várias distribuidoras, destinados à propriedade investigada. Somados, os insumos totalizam mais de R$ 9,5 milhões.
Nas buscas realizadas em março de 2023, foram encontradas diversas embalagens dos produtos químicos e defensivos, confirmando a autoria e causa entre o desfolhamento das espécies nas áreas das propriedades rurais do investigado e o emprego de substâncias químicas hábeis a ocasionar o dano ambiental registrado.
As amostras coletadas na vegetação e nos sedimentos detectaram a presença de quatro herbicidas: Imazamox; picloram; 2,4-D e fluroxipir.
Conforme a secretária da Sema, Mauren Lazzaretti, esse caso mostra como os infratores estão diversificando o modus operandi e como Mato Grosso segue firme na atuação consistente de tolerância zero com quem insiste em promover o desmatamento ilegal.
“A política de tolerância zero contra os infratores tem sido levada a sério em Mato Grosso, mesmo quando percebemos claramente que os criminosos estão mudando a forma de agir. O estado continua investindo em tecnologia, equipamentos de ponta e fortalecimento da atuação de suas forças para responder com rigor, desaparelhando infratores e impondo o efeito pedagógico aos criminosos.”, declarou.
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