A necessidade de alinhar as demandas do agronegócio mato-grossense com o judiciário do estado e aproximar a relação dos dois, foi o tema central da abertura do Seminário do Agronegócio – Sistema Famato e Judiciário. O evento teve início na quinta-feira (30), em Cuiabá (MT), com a presença de autoridades do Poder Executivo e Judiciário, produtores rurais, empresários e advogados e lideranças do setor produtivo.
Presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, diz que o encontro proporciona trocas de conhecimento e discussão sobre os desafios enfrentados pelo setor e a busca conjunta por soluções que promovam a justiça, a sustentabilidade e o desenvolvimento do agronegócio.
“Esse seminário é de extrema importância para o encurtamento de distância. A gente espera que as situações que envolvam o setor sejam conduzidas de forma que o judiciário nos entenda melhor e possa tomar decisões que facilitem a vida do setor produtivo. Hoje, nós temos certeza que o agronegócio do estado está comprometido com a legalidade. Não existem mais motivos para olhar o agronegócio como algo ilegal e irresponsável”, explicou.
Tomain destacou ainda o tamanho e a relevância do setor. Atualmente, 56% do PIB mato-grossense é representado pelo agronegócio. O estado lidera a criação de bovinos, produção de milho, soja e algodão no país.
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, também destacou a importância do Seminário para estreitar relações e reconheceu a relevância do agronegócio mato-grossense.
“Os grupos de estudos e a pesquisa, nesse momento, são importantes para que a gente entenda melhor as nuances por trás de cada litígio e cada contrato para ficar mais fácil traduzir em palavras, uma sentença mais justa e que venha pacificar o conflito. Quando nós conhecemos o pensamento de um e de outro, as nossas opiniões começam a ser mais parecidas”, afirmou.
Na opinião do presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa, o encontro também permite que os assuntos e trâmites do poder judiciário possam tornar-se mais fáceis de serem compreendidos pelos produtores rurais.
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“Eu vejo o seminário como uma das formas mais práticas e objetivas de trazer esse conhecimento para o nosso setor. O produtor entendendo a dinâmica em que o Poder Judiciário trabalha e de segurança jurídica, ele vai trabalhar mais tranquilo, com mais competência e consequentemente, produzindo melhor por saber que está dentro da lei”, pontuou.
O seminário continua na sexta-feira (1) com os painéis: Conhecer o Agro para Embasar Futuras Decisões; Sustentabilidade no Agronegócio; ESG no Agronegócio e Seus Reflexos no Sistema Normativo Brasileiro; Resolução de Conflitos e Contratos no Agronegócio; Contratos Internacionais no Agronegócio; A Jurisprudência dos Tribunais Superiores no Agro; Práticas Comerciais Internacionais e a Proteção Ambiental e Propriedade Intelectual no Agronegócio.
Segurança climática e seguro rural
Com a estiagem prolongada e as altas temperaturas durante a semeadura de soja 2023/24, muitos produtores tiveram que replantar a oleaginosa. A safra começou com a rentabilidade em xeque e deve provocar encurtamento do plantio da segunda safra de milho.
A discussão sobre o clima é internacional e de longo prazo. Palestrante da noite de abertura do Seminário, o professor e coordenador do Centro de Agronegócio Global do Insper, Marcos Jank, comentou que os eventos extremos estão chamando bastante atenção.
“Para essas questões, só existe uma solução no mundo inteiro. O seguro rural. Ele é fundamental porque é preciso ter um seguro construído com base nas políticas públicas. As empresas privadas não vão oferecer ao produtor um seguro onde ele pode correr o risco de uma crise regional onde a própria empresa pode quebrar. Precisa existir uma política pública que garanta determinadas coberturas para o produtor estar assegurado, de uma catástrofe climática”, finalizou.
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