Com a proposta da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, o setor produtivo de Mato Grosso e o governo estadual estão apreensivos. O estado pode ser um dos mais prejudicados com as possíveis mudanças, totalizando uma perda de R$ 7 bilhões. A queda de arrecadação ameaça a continuidade de fundos de incentivo ao agro e pode inviabilizar a atração de novas agroindústrias.
O principal ponto de mudança, segundo o secretário adjunto da Receita Pública, Fábio Pimenta, é que atualmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados está na arrecadação da origem e do destino.
“Dessa forma, vai acontecer um grande impacto na arrecadação. Mato Grosso perde cerca de R$ 7 bilhões anualmente com essa reforma. Então estamos buscando uma solução para garantir os incentivos fiscais, garantir a segurança jurídica para todo o setor produtivo e garantir o desenvolvimento do estado”, afirma.
Pimenta ainda explica que, considerando todo o período de transição, Mato Grosso deve perder cerca de R$ 100 bilhões durante os 40 anos, segundo a proposta da PEC 110/2019 em trâmite no Congresso.
A expectativa é de que o texto da proposta entre em votação na primeira semana de julho. “Foi apresentado um pré-relatório pelo relator da proposta e a previsão de votação pelos deputados é no dia 5 de julho. Esperamos que essa discussão seja feita de uma forma federativa”, diz o secretário.
A reunião mensal da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT), com lideranças do setor produtivo, destacou a preocupação do impacto financeiro aos cofres do estado e os reflexos que podem impedir a continuidade de fundos de incentivo à agricultura, pecuária e agroindústria.
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O coordenador da FPA-MT, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil), comentou que a sociedade entende a reforma tributária como uma diminuição de impostos e tributos, mas não percebe os danos, como a queda de arrecadação no estado.
“A nossa preocupação depende da maneira que a PEC 110 vai ser tratada. O que nós ponderamos é o respeito à lei complementar 160 e à lei 631 do estado”, conta.
Privilégio aos estados consumidores
A proposta, segundo o deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), irá privilegiar os estados consumidores. Mato Grosso é um mercado que se destaca na produção e tem avançado na industrialização. Entretanto, é um estado de baixo consumo.
“Isso trará uma queda vertiginosa na arrecadação, pode romper a criação de políticas públicas de incentivos fiscais. Alguns fundos importantes como o Fethab também deixarão de existir”, afirma.
Social e economicamente, a reforma cria um grande problema: o destaque para grandes centros urbanos. O presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa, afirma que essa migração é capaz de concentrar a população brasileira em um único local. “Há necessidade de se aprofundar nesse estudo para não resolver uma situação e criar outras”, diz ele.
A reforma faz uma alteração nos tributos sobre consumo, transformando o Programa Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Instituto de Certificação Institucional e dos Profissionais de Seguridade Social (ICSS), em dois tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dos estados e municípios e uma Contribuição sobre Bens e Serviços da União (CBS).
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