Nesta quarta-feira (10) a Câmara Setorial Temática (CST) da Ferrogrão foi instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para debater e propor o parecer sobre a judicialização da Ferrogrão (EF-170), pelo período de 180 dias. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento no dia 31 de maio para a comissão apresentar aos ministros os argumentos jurídicos, econômicos e ambientais.
O requerimento da CST foi apresentado pelo deputado estadual Reck Junior (PSD), que presidi o fórum de estudo. O parlamentar destacou a importância que as entidades do agronegócio mato-grossense possuem na comissão. E frisou a melhoria setorial e industrial no estado.
“Tenho certeza que unindo forças com as entidades e em conjunto com a Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT), nós vamos conseguir mobilizar e sensibilizar os nossos ministros, da importância da ferrovia do Arco Norte que vai ligar Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA). Nós temos dados e números que mostram, através dos estudos ambientais, econômicos e até de salvar vidas que esse é um dos modais mais viáveis no estado e até mesmo no mundo”, afirma.
O investimento previsto para a ferrovia é de R$ 12 bilhões.
Além de permitir o escoamento mais rápido e barato da produção agrícola, a ferrovia trará benefícios. Sendo eles ambientais na redução de emissões dos gases de efeito estufa. “Por isso, é fundamental destravar a construção da Ferrogrão e garantir que ela seja uma realidade o quanto antes”, explica Reck.
Argumentos jurídicos
A câmara setorial deverá reunir elementos jurídicos, científicos, econômicos e ambientais para levar ao STF até o dia 31 de maio. Com isso, o parecer terá novos estudos relevantes para o julgamento. Um exemplo disso, é a pesquisa da Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Ela mostra uma queda de até 40% no valor dos fretes, além de reduzir distâncias entre um local e outro.
Em março de 2021 a implantação da ferrovia sofreu uma reviravolta, quando o STF suspendeu uma lei de 2017 que alterava os limites do Parque Nacional do Jamanxim e criava a área de Proteção Ambiental Rio Branco.
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A decisão do ministro Alexandre de Moraes inviabilizou o trajeto previsto no projeto. E cancelou os processos relacionados à concessão da ferrovia à iniciativa privada.
Para entidades não há ponto negativos
Itamar Canossa, presidente do Fórum Agro MT, considera inadmissível que uma proposta que não tem pontos negativos seja questionada. Afirmou ainda, que para cada locomotiva, é possível tirar 400 caminhões queimando diesel nas estradas. Isso reduz a emissão de CO² na atmosfera, trazendo ganhos ambientais.
“Quando eu venho de Sorriso para Cuiabá, eu canso de ver acidentes nas estradas, toda semana. Não pensam nessas situações que serão reduzidas (com a ferrovia)”, afirmou.
O presidente da Comissão de Direito da Infraestrutura da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Ronilson Rondon, explicou que os estudos vão indicar uma viabilidade e testar o habilite do mercado. E no caso da Ferrogrão, isso não implicaria na implantação do empreendimento.
“Precisamos sensibilizar a sociedade como um todo, para trazer mais interesse para esse tema. Existem estratégias de possibilidades ambientais que podem ser discutidas para entendermos que a estruturação de projetos é para mostrar ação”, comenta.
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