A reativação das balanças entre eixos nas praças de pedágio nas rodovias estaduais de Mato Grosso pode prejudicar o escoamento de grãos e afetar a renda de caminhoneiros. A pontuação é da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT).
No dia 4 de março uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para debater o assunto, reuniu representantes do setor produtivo e do transporte do estado.
A audiência foi requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), após o governo do estado anunciar ainda para este ano, a instalação de postos de pesagem de cargas na MT-235, no trecho entre Nova Mutum a Santa Rita do Trivelato e de Campo Novo do Parecis a Sapezal.
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A notícia não agradou os produtores rurais, associações e sindicatos. Conforme a avaliação dos setores envolvidos, a reativação das balanças entre eixos não tem viabilidade.
O presidente do Sindicato da Empresas de Transportes de Carga no Estado de Mato Grosso (Sindmat), Eleus Amorim, ressaltou que hoje o peso das carretas é controlado por lei federal.
“Estamos falando de um estado agrícola, onde o transportador rodoviário de carga cumpre a lei do peso bruto total, isso nós concordamos. Agora, o governo do estado querer reativar as balanças para multar o excesso do peso entre-eixo, que às vezes acontece da carga móvel, ou grão se movem dentro da carreta, e acusar um pequeno excesso, e isso somos contra”, disse Eleus Amorim.
O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, pontuou durante a audiência pública que no caso do produtor rural os pequenos serão os principais prejudicados, uma vez que não possuem estrutura de armazenagem ou colheitadeiras com balanças, tendo assim que reduzir a carga para terem a certeza que não estão ultrapassando o limite.
Outro ponto levantamento pela Aprosoja-MT foi quanto a questão da umidade dos grãos, onde o mesmo volume de carga pode apresentar pesos diferentes.
“Sem dúvida, vai precisar de mais caminhões, o que vai aumentar ainda mais o tráfego e aumentando o desgaste dessas rodovias”, pontuou Lucas Beber. Ele ainda alertou que tal ação traz ainda o risco de caminhões ficarem parados nas filas de balanças, reduzindo a renda dos motoristas.
Disposição de servidores 24h
Conforme o diretor administrativo e presidente da Associação do Pró-Asfalto Sorriso e Ipiranga do Norte (Apasi), Nodimar Corrêa, a volta do funcionamento é um anseio do governo do estado, que desde 2016 tenta reativar as mesmas.
Nodimar Corrêa enfatizou que na época a ideia das balanças nas rodovias estuais era considerada “boa”.
“Mas, vimos que mantê-la em funcionamento era complicado, pois a aferição dela só ocorria em São Paulo, além da obrigatoriedade do funcionamento 24 horas por dia e ter a disposição servidores para controlar tudo isso. Portanto, ela é inviável. É claro que existem alguns problemas isolados”.
A questão da disponibilização de servidores 24 horas também foi destacada pelo presidente da Aprosoja-MT. De acordo com Lucas Beber, outra preocupação do setor produtivo é quanto a possibilidade da colheita noturna, uma vez que no estado há produtores que arrendam suas áreas nas proximidades ou possuem fazendas maiores, e estes terão que transportar os grãos até seus armazéns.
“Vai ter fiscal da Sefaz 24 horas trabalhando? Terá polícia trabalhando? Quanto isso vai encarecer para o estado?”, questionou no debate.
Presente na audiência, o consultor de logística da Aprosoja-MT, Edeon Vaz, destacou que nem mesmo as trades possuem balanças para pesar peso por eixo. Ele lembrou que a maioria dos contratos com as concessionárias citam a balança, mas é preciso rever a necessidade de se tê-las. E, caso seja decidido pela reativação as balanças, que seja por peso bruto total, defendeu Edeon.
“Nós sabemos que as rodovias são penalizadas quando há excesso de carga. A gente não gostaria que fosse implantada, mas caso venha a ser implantada, que ela seja por peso bruto total, e aí se daria uma margem de tolerância de 10% para que você possa remanejar carga”, sugeriu Edeon Vaz.
Pesagem é prática prevista
O secretário-adjunto de Logística e Concessões da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Caio Albuquerque, explicou na ocasião que a pesagem de veículos em rodovias é uma prática que decorre de previsões expressas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com efeito, a necessidade de obediência aos limites de pesos e dimensões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Conatran).
“O governo de Mato Grosso acredita que do ponto de vista legal, existe uma previsão no Código de Trânsito Brasileiro com relação ao peso máximo que você pode trafegar nas nossas rodovias, tanto as concedidas, que tem pedágio, como as rodovias estaduais. O CTB já prevê isso, existe regulamento do Conatran, que também trata sobre a esse excesso de peso que deve ser evitado nas rodovias e por isso a instalação de balanças, que é de competência do estado fazer a fiscalização, para que os veículos trafeguem com peso acima do limite permitido”, disse Albuquerque.
O deputado estadual Gilberto Cattani frisou que uma comissão será criada para levar ao governador Mauro Mendes o relatório da audiência pública e “solicitar a ele que as balanças não sejam reativadas. As concessionárias, transportadores, produtores e os civis não querem a reabertura das balanças. Nós tivemos um período de tempo onde as balanças funcionavam e geravam transtornos, como tráfego e estradas ruins. Tirou-se as balanças, e o trânsito ficou mais fluente e sem multas”.
*Com informações Aprosoja-MT e ALMT
