![Ferrovia de Integração Estadual de Mato Grosso Rumo SA Foto Viviane Petroli Canal Rural Mato Grosso Rondonópolis Ferrovia de Integração Estadual de Mato Grosso Rumo SA Foto Viviane Petroli Canal Rural Mato Grosso Rondonópolis](https://matogrosso.canalrural.com.br/wp-content/plugins/seox-image-magick/imagick_convert.php?width=904&height=508&format=.jpg&quality=91&imagick=/wp-content/uploads/sites/5/2022/11/Ferrovia-de-Integracao-Estadual-de-Mato-Grosso-Rumo-SA-Foto-Viviane-Petroli-Canal-Rural-Mato-Grosso-Rondonopolis-1024x576.jpg)
A prefeitura de Rondonópolis embargou a obra da primeira ferrovia estadual de Mato Grosso. A alegação para a medida se dá “pela ausência da certidão de uso e ocupação de solo”. Paralisação das obras já havia sido solicitada anteriormente por falta de documentação.
O embargo do prolongamento dos trilhos da Ferrovia de Integração Estadual de Mato Grosso ocorreu na última segunda-feira (11), após uma ação de fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.
De acordo com a prefeitura, foi verificado pelos fiscais, que mesmo após pedido administrativo municipal de paralisação dos trabalhos no local, a empresa Rumo, empresa responsável pelas obras e concessão da ferrovia, “descumpriu a determinação e continuou trabalhando sem a devida documentação”.
Ainda segundo a prefeitura de Rondonópolis, a expansão dos trilhos não poderá continuar até que a certidão de uso e ocupação de solo seja apresentada pela empresa.
“A fiscalização do município vai continuar monitorando as obras no local e caso seja descumprido o embargo, a empresa poderá ser autuada com pagamento de multa diária que pode chegar a 250 mil UFR (Unidade Fiscal de Rondonópolis)”, pontua a gestão municipal.
Traçado próximo de perímetro urbano
Em nota, o prefeito José Carlos do Pátio, afirma que a gestão municipal “não é contra a expansão dos trilhos da ferrovia, desde que não passe pelo perímetro urbano de Rondonópolis”.
O prefeito frisa ainda que “é preciso ter uma alternativa para que o traçado não passe por dentro do bairro”.
Primeira ferrovia estadual do Brasil
A Ferrovia de Integração Estadual de Mato Grosso, que levará os trilhos de Rondonópolis até Lucas do Rio Verde, é a primeira ferrovia estadual do Brasil. As obras foram lançadas no dia 7 de novembro de 2022. Serão mais de 700 quilômetros com investimentos que podem chegar a R$ 15 bilhões.
A previsão é que o terminal em Campo Verde comece a operar em 2026 e os trilhos cheguem ao município de Lucas do Rio Verde em 2030.
A ferrovia autorizada conta com dois ramais. Um ligando Rondonópolis até Cuiabá e outro ligando Rondonópolis até Lucas do Rio Verde.
Rumo afirma que embargo é “ilegal”
Em nota, a Rumo esclarece que o embargo realizado pela prefeitura de Rondonópolis “é ilegal” e que medidas cabíveis serão adotadas “para afastar toda e qualquer ilegalidade e garantir a continuidade dos serviços, que são devidamente aprovados e fiscalizados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT), órgão competente para tanto”.
Confira nota da Rumo na integra:
“A Rumo esclarece que o embargo das obras sugerido pela prefeitura é ilegal e que adotará as medidas cabíveis para afastar toda e qualquer ilegalidade e garantir a continuidade dos serviços, que são devidamente aprovados e fiscalizados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT), órgão competente para tanto.
Em relação às obras em Rondonópolis, a empresa esclarece que a obra não será executada no perímetro urbano, não atravessará nenhum bairro e não terá passagens em nível. Ressalta ainda que o traçado está dentro da área de estudo que subsidiou a emissão da Licença Prévia. A concessionária reforça que o traçado apresentado no EIA/Rima é uma base referencial e que o projeto está submetido ao rito trifásico (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) do procedimento de licenciamento ambiental, processo mais completo previsto na legislação brasileira.
A empresa seguirá executando as obras com o compromisso contínuo em avaliar e otimizar soluções de engenharia para assegurar uma ferrovia com os mais elevados padrões de excelência, minimizando riscos de execução e mitigando impactos sociais e ambientais”.
Clique aqui, entre em nossa comunidade no WhatsApp do Canal Rural Mato Grosso e receba notícias em tempo real.