A prefeitura de Rondonópolis embargou a obra da primeira ferrovia estadual de Mato Grosso. A alegação para a medida se dá “pela ausência da certidão de uso e ocupação de solo”. Paralisação das obras já havia sido solicitada anteriormente por falta de documentação.
O embargo do prolongamento dos trilhos da Ferrovia de Integração Estadual de Mato Grosso ocorreu na última segunda-feira (11), após uma ação de fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.
De acordo com a prefeitura, foi verificado pelos fiscais, que mesmo após pedido administrativo municipal de paralisação dos trabalhos no local, a empresa Rumo, empresa responsável pelas obras e concessão da ferrovia, “descumpriu a determinação e continuou trabalhando sem a devida documentação”.
Ainda segundo a prefeitura de Rondonópolis, a expansão dos trilhos não poderá continuar até que a certidão de uso e ocupação de solo seja apresentada pela empresa.
“A fiscalização do município vai continuar monitorando as obras no local e caso seja descumprido o embargo, a empresa poderá ser autuada com pagamento de multa diária que pode chegar a 250 mil UFR (Unidade Fiscal de Rondonópolis)”, pontua a gestão municipal.
Traçado próximo de perímetro urbano
Em nota, o prefeito José Carlos do Pátio, afirma que a gestão municipal “não é contra a expansão dos trilhos da ferrovia, desde que não passe pelo perímetro urbano de Rondonópolis”.
O prefeito frisa ainda que “é preciso ter uma alternativa para que o traçado não passe por dentro do bairro”.
Primeira ferrovia estadual do Brasil
A Ferrovia de Integração Estadual de Mato Grosso, que levará os trilhos de Rondonópolis até Lucas do Rio Verde, é a primeira ferrovia estadual do Brasil. As obras foram lançadas no dia 7 de novembro de 2022. Serão mais de 700 quilômetros com investimentos que podem chegar a R$ 15 bilhões.
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A previsão é que o terminal em Campo Verde comece a operar em 2026 e os trilhos cheguem ao município de Lucas do Rio Verde em 2030.
A ferrovia autorizada conta com dois ramais. Um ligando Rondonópolis até Cuiabá e outro ligando Rondonópolis até Lucas do Rio Verde.
Rumo afirma que embargo é “ilegal”
Em nota, a Rumo esclarece que o embargo realizado pela prefeitura de Rondonópolis “é ilegal” e que medidas cabíveis serão adotadas “para afastar toda e qualquer ilegalidade e garantir a continuidade dos serviços, que são devidamente aprovados e fiscalizados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT), órgão competente para tanto”.
Confira nota da Rumo na integra:
“A Rumo esclarece que o embargo das obras sugerido pela prefeitura é ilegal e que adotará as medidas cabíveis para afastar toda e qualquer ilegalidade e garantir a continuidade dos serviços, que são devidamente aprovados e fiscalizados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT), órgão competente para tanto.
Em relação às obras em Rondonópolis, a empresa esclarece que a obra não será executada no perímetro urbano, não atravessará nenhum bairro e não terá passagens em nível. Ressalta ainda que o traçado está dentro da área de estudo que subsidiou a emissão da Licença Prévia. A concessionária reforça que o traçado apresentado no EIA/Rima é uma base referencial e que o projeto está submetido ao rito trifásico (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) do procedimento de licenciamento ambiental, processo mais completo previsto na legislação brasileira.
A empresa seguirá executando as obras com o compromisso contínuo em avaliar e otimizar soluções de engenharia para assegurar uma ferrovia com os mais elevados padrões de excelência, minimizando riscos de execução e mitigando impactos sociais e ambientais”.
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