O Governo de Mato Grosso, através da MT Par (MT Participações e Projetos), pode vir a assumir a concessão da BR-163, que hoje está sob o controle da concessionária Rota do Oeste. O Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do Ministério da Infraestrutura, avalia nesta quarta-feira (28) a possibilidade.
A BR-163 é considerada uma das principais rodovias do agronegócio do país. Contudo, recebeu o apelido de rodovia da morte, especialmente pelos acidentes com choques frontais que ocorrem em tentativas de ultrapassagem.
O trecho que pode ser assumido pelo Poder Executivo mato-grossense compreende a 850,9 quilômetros. O trecho em questão foi devolvido para a União pela concessionária Rota do Oeste em 2021, após o não cumprimento dos termos de contrato de concessão, em acordo amigável.
A MT Par é uma empresa estadual que recebe recursos do Fethab (Fundo Estadual de Transportes e Habitação), provido com uma taxa sobre a movimentação de produtos agrícolas.
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Solução para BR-163 é buscada desde o início do ano
O Governo de Mato Grosso estaria costurando assumir a BR-163, como solução para os trabalhos de duplicação e manutenção da mesma, desde o início do ano, após diversas tentativas para que outra empresa assumisse o trecho, mantendo a regra da atual concessão. Um termo de ajustamento de conduta seria assinado para que se pudesse reiniciar as obras paralisadas, com o novo controlador recebendo um prazo maior para a conclusão.
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Segundo a Agência INFRA, nenhum processo conseguiu cumprir o prazo inicial de dois anos entre a qualificação do pedido pelo governo federal e a licitação para escolher o novo concessionário (antes da qualificação há vários outros procedimentos necessários, que levam de seis meses a um ano).
A realização de uma nova licitação para o trecho não é vista com bons olhos pela comunidade mato-grossense, uma vez que o prazo para a mesma ocorrer seria longo, levando-se em conta a efetuação de novos cálculos para a saída da atual concessionária e os estudos, o que poderia ser maior que quatro anos para que as obras fossem retomadas.
Senadora de MT chegou a questionar a ANTT
Recentemente a senadora Margareth Buzetti (PP-MT) questionou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quanto aos prazos da nova licitação. A parlamentar chegou a declarar que “A resposta não poderia ser pior para Mato Grosso, pois a mesma deve levar entre três e quatro anos o novo processo licitatório”.
No ofício, enviado para a senadora, a ANTT destacava que a aprovação de uma nova licitação para o trecho na BR-163 foi publicada no dia 7 de julho, com previsão de conclusão de 24 meses. Ainda conforme a Agência, a partir da conclusão do processo licitatório, a nova empresa concessionária terá ainda prazo de um ano para iniciar as obras.
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