A Caixa Econômica Federal anunciou ao Governo de Mato Grosso na última sexta-feira (31) a aprovação da troca do controle acionário da BR-163. O banco federal era o último que ainda não havia dado resposta.
A informação é do governador Mauro Mendes (União Brasil). De acordo com ele, ao longo desta semana, no mais tardar na próxima, “todos os bancos em conjunto devem assinar” a mudança.
“Existe um documento que está circulando entre todos eles e tem que ter aprovação simultânea”, disse o governador ao Canal Rural Mato Grosso.
A dívida da Concessionária Rota do Oeste renegociada pelo governo do estado com os bancos credores é na ordem de R$ 920 milhões.
Vale ressaltar o prazo de 60 dias concedido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a conclusão do acordo de transferência acionário da BR-163 encerra nesta semana.
Pendências com o TCU
Ainda conforme Mauro Mendes, após a assinatura com os bancos, “duas pendências” junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) ficam para ser solucionadas.
“Nós já estivemos com os dois ministros relatores e a suspensão desses processos é uma condição precedente que está no TAC, que foi assinado o ano passado. E, aí nós estaremos finalmente prontos para assumir a BR-163 e começar os importantes investimentos para recuperar a pista e começar os trabalhos de duplicação. O primeiro trecho previsto é do Posto Gil até Nova Mutum”, explica Mendes.
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O TCU deu aval ao governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, assumir a concessão da BR-163 no dia 28 de setembro de 2022. E, em 4 de outubro, em Cuiabá, foi realizada a assinatura do TAC entre a ANTT e a Concessionária Rota do Oeste.
O governo de Mato Grosso revelou, ao receber aval para assumir a concessão, prever iniciar as primeiras obras para a duplicação da BR-163 ainda no primeiro semestre do ano. A proposta apresentada pelo Governo prevê que nos próximos dois anos será investido R$ 1,2 bilhão, de recursos próprios, para a conclusão das obras no trecho mato-grossense da BR-163.
No dia 2 de março o secretário de estado de Fazenda, Rogério Gallo, anunciou que a conclusão da transferência da concessão da BR-163 para o Governo de Mato Grosso está nas mãos da Caixa Econômica. A expectativa era que ainda em março o poder executivo obtivesse uma resposta positiva quanto a renegociação de dívidas da Rota do Oeste com o banco federal e o contrato para assumir a concessão seja assinado até o início de abril.
No dia 2 de fevereiro a ANTT concedeu para a Concessionária Rota do Oeste e o governo de Mato Grosso prazo de 60 dias para concluir o acordo de transferência acionário da BR-163.
Dos 850,9 quilômetros de rodovia entre a divisa com o Mato Grosso do Sul e Sinop, a Concessionária Rota do Oeste, que detinha o controle da BR-163 desde 2013, se comprometeu em duplicar 450 quilômetros de estrada. Entretanto, apenas 120 quilômetros foram entregues.
A BR-163, principal rota de escoamento da produção agropecuária de Mato Grosso, é conhecida nacionalmente como a “Rodovia da Morte”, diante do grande número de acidentes que ocorrem diariamente no trecho.
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