Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (14), em primeira votação, a destinação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1 bilhão ao MT Participações e Projetos S/A (MT Par). O valor consta no Projeto de Lei 963/2022 e visa atender as despesas de transferência de controle acionário da concessão da BR-163 no estado.
Conforme o governo do estado, em mensagem encaminhada para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o reforço orçamentário será viabilizado por conta de incorporação de excesso de arrecadação da fonte 100, fonte 196 e fonte 396.
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Do volume total aprovado, R$ 860 milhões são referentes a fonte 100, recursos ordinários do tesouro estadual.
Outros R$ 62 milhões referente a fonte 196, recursos de recursos de fundos administrados pelo órgão, além da incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 78 milhões referente a fonte 396, recursos de fundos administrados pelo órgão no exercício anterior.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para o governo de Mato Grosso, por meio do MT Par, assumir a concessão da BR-163 no dia 28 de setembro.
No dia 04 de outubro, em Cuiabá, foi assinado um TAC entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária Rota do Oeste (CRO), um dos passos para a transferência da administração e obras da BR-163.
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Entre os fatores que levaram a aprovação do Governo de Mato Grosso em assumir a BR-163 estava a proposta de investimento de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois anos para a conclusão das obras. O valor é oriundo de recursos próprios, dos quais R$ 300 milhões já estão no caixa da MT Par, enquanto o restante dos valores será repassado pelo estado, segundo previsão orçamentária.
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A previsão é que as obras tenham início no primeiro semestre de 2023.
A execução do chamado “Plano de Ataque” e conclusão integral de todos os investimentos é em até oito anos.
A BR-163 é considerada uma das principais rodovias do agronegócio do país. Contudo, recebeu o apelido de “Rodovia da Morte”, especialmente pelos acidentes com choques frontais que ocorrem em tentativas de ultrapassagem.
No último dia 12 de dezembro, o governo de Mato Grosso revelou ter conseguido dar mais um passo para a finalização da transferência da concessão com o destrave das negociações de uma dívida com bancos credores da Concessionária Rota do Oeste na ordem de R$ 920 milhões.
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