A Assembleia de Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei nº 975/2025 que revoga o artigo 27 da Lei nº 12.717/2024, responsável por instituir o Programa Estadual de Irrigação e a Política Estadual de Agricultura Irrigada, e elimina a taxa sobre o uso de sistemas de irrigação no estado.
O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e a proposta segue agora para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).
O artigo revogado instituía uma taxa de irrigação no estado de aproximadamente R$ 60 por hectare.
“Não faz sentido penalizar quem investe em irrigação, uma ferramenta essencial para aumentar a produtividade. Essa taxa era injusta e prejudicava quem produz. Hoje é um dia de conquista para o agronegócio mato-grossense”, disse Gilberto Cattani, após a votação.
Hoje, o estado conta com cerca de 220 mil hectares de área irrigada. Contudo, estudos já mostram potencial para uma extensão acima de quatro milhões de hectares, como já destacado pelo Canal Rural Mato Grosso.
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Para os pulses e culturas especiais, o uso da irrigação é tida como uma oportunidade para a realização de uma terceira safra no estado.
Medida causou preocupação entre produtores
De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) o artigo 27 da Lei nº 12.717/2024 causou preocupação entre os produtores, uma vez que o setor vem enfrentando altos custos de produção nos últimos anos e preços que não cobrem tais custos que deixam as margens apertadas.
A Famato pontua que acompanhou de perto a questão e, em nota, “reforça que continuará vigilante e atuante em defesa dos interesses do setor rural, promovendo o diálogo entre o campo e as instituições públicas e contribuindo para a construção de políticas que garantam segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade à agropecuária de Mato Grosso”.
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