Resolução do CMN trava acesso ao crédito a milhares de produtores rurais

O setor produtivo tem mostrado descontentamento com a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) 5081/2023, que impede a concessão de crédito rural para propriedades com embargos ambientais, mesmo que ainda não tenha sido comprovada a responsabilidade do produtor. A medida preocupa as entidades representantes do agro e o setor, uma vez que dificulta o financiamento necessário para a safra 2024/25.

Conforme o consultor de Política Agrícola da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Thiago Rocha, a resolução é um ato normativo que orienta todo o sistema financeiro. 

“Nós não estamos falando da vedação de aplicação dos recursos do Plano Safra, estamos falando de crédito rural de todas as natureza. A partir dessa resolução, o crédito aplicado pelo banco com juros livres, se tornam proibidos aos produtores que possuem algum embargo”, explica. 

Ele explicou em entrevista ao Conexão FPA-MT do Canal Rural Mato Grosso, que essa medida é uma infração à lei maior – Código Florestal e o Decreto de Crimes Ambientais. Isso porque, esses instrumentos dizem que o objetivo do embargo é cessar o dano e ser preventivo. 

“Por extrapolar esse comando legal, o Conselho Monetário Nacional está deixando milhares de produtores rurais fora do sistema financeiro e sem condições de gerarem o custeio para a próxima safra”, diz Thiago.