A reintegração de posse de seis lotes do Assentamento Itanhangá, entre os municípios de Tapurah e Itanhangá, região médio-norte de Mato Grosso, teria ocorrido de forma irregular e, até mesmo, sem a devida comunicação ao governo do estado e a Segurança Pública. A pontua é a da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT).
A parlamentar esteve recentemente no assentamento para conhecer de perto a realidade dos produtores rurais. Em entrevista ao Conexão FPA-MT desta semana, ela afirma que dos 1.140 lotes, pelo menos 875 não apresentaram qualquer tipo de irregularidades.
Ainda de acordo com a deputada, as tendências apontadas nos 265 que estariam com algum tipo de irregularidade não seriam suficientes para justificar o pedido de reintegração de posse.
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“O Incra teria que olhar como era há 30 anos e não a situação atual. São outras realidades, outros momentos. E eu acho que o Incra tem que começar a entender a importância do Órgão e trabalhar para resolver essa questão”, destaca a deputada federal ao Conexão FPA-MT.
A parlamentar conta que nesta semana foi realizada uma reunião com o Governo de Mato Grosso, para que junto da bancada federal se encontre uma solução em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
E, segundo ela, a solução seria “entregar o título de propriedade para aquelas pessoas que estão lá”.
Liminar cumprida de forma irregular
Conforme a deputada federal Coronel Fernanda, o cumprimento de reintegração de posse de seis lotes do Assentamento Itanhangá foi realizado de forma “irregular”, uma vez que existem normas técnicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Ninguém realizou isso. Simplesmente a liminar foi dada num dia e a reintegração de posse foi executada no outro dia. A Secretária de Segurança do estado só tomou conhecimento da reintegração de posse no final do dia, após ter ocorrido, quando começou a dar problema. Então não houve respeito nenhum. Nem com a Segurança Pública de Mato Grosso, nem com o povo de Mato Grosso e sequer com o governo do estado”.
A deputada destaca ainda que na última semana uma reunião com o ministro do Desenvolvimento Agrário e o presidente do Incra foi realizada.
“Em relação a esses 875 lotes eles iriam requerer junto à Justiça a liberação para documentar essas áreas e as outras 265 iriam ser discutidas no processo ainda. Mas, eu tenho certeza que vamos começar um trabalho para resolver de vez. Não só Itanhangá [assentamento], mas de todo o estado de Mato Grosso”.
Insegurança jurídica e preocupação
A situação do Assentamento Itanhangá é acompanhada de perto pela Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT). O presidente da entidade, Lucas Costa Beber, pontua que a Associação foi procurada pelos produtores rurais do local.
“Nós temos preocupação. Nós fomos provocados por assentados, inclusive alguns são associados da Aprosoja-MT, que estão lá há quase 30 anos”, diz ao Conexão FPA-MT.
Assim como a deputada federal Coronel Fernanda, Lucas Costa Beber frisa que o modo como a situação se deu foi errada, o que “gerou uma grande insegurança para todos”.
“Eu acho que nós somos bem evoluídos hoje para fazer as coisas de forma responsável. Era uma decisão em liminar e não em trânsito julgado. A gente estranha, também, o Incra ser tão rápido para fazer essa reintegração de posse diante de uma liminar e demorar quase 30 anos para fazer a regularização de lá”, salienta.
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