Depois de receber pedido de vistas na última semana, o projeto de lei que propõe a retirada dos incentivos fiscais concedidos às empresas signatárias da moratória da soja deve entrar em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Proposto pelo deputado Gilberto Cattani (PL-MT), o projeto tende a entrar em pauta na sessão desta quarta-feira (21).
A retirada dos incentivos fiscais em Mato Grosso é um pleito do setor produtivo, à exemplo de Rondônia cuja lei já foi aprovada.
Conforme o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, o setor produtivo do estado aguarda que haja “sensibilidade” e “consciência” dos parlamentares.
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“Nós tivemos um exemplo em Rondônia, que essa lei já foi aprovada. Não podemos permitir que um acordo comercial com empresas compradoras da Europa, que sobrepõe até a última lei europeia, que é mais agressiva ainda, venha prejudicar a economia do nosso estado, dos nossos municípios e ainda mais a competitividade dos nossos produtores”, diz Lucas Beber ao Conexão FPA-MT desta semana.
Coordenador da FPA-MT, o deputado Dilmar Dal Bosco pontua que a situação vivida hoje não pode seguir, entretanto há uma “preocupação” no que tange a segurança jurídica do projeto de lei.
A preocupação, segundo o parlamentar, é que o projeto se torne “um repelente em algumas situações”.
“A moratória da soja nada mais é do que um grande comércio que as tradings tem usado, muitas vezes para inibir a nossa produção, para diminuir o preço da nossa produção. Talvez esse seja um remédio de dose forte, mas importante para que eles também entendam que estamos juntos com o setor produtivo”.
O deputado Gilberto Cattani frisa que não há nenhuma lei ou projeto referente a imposição da moratória da soja.
“O que acontece é que empresas que cuidam da comercialização de commodities tem interesse no exterior e algumas exigências do exterior fizeram com que se implantasse uma moratória sobre a soja e a carne brasileira. Se você desmatou dentro da legalidade, daquilo dentro do nosso Código Florestal permitir, obviamente você está legal. Então, ninguém pode impedir você de comercializar o seu produto”.
Gilberto Cattani explica ao Conexão FPA-MT, do Canal Rural Mato Grosso, que a lei confeccionada em Mato Grosso “é justamente para inibir essas empresas de praticarem este ato”.
“É inadmissível que o governo do estado ofereça um incentivo para uma empresa que está defraudando o seu produtor rural. Isso com certeza impacta muito no bom andamento dos municípios e nós não podemos deixar que isso aconteça”.
Proibição do uso de glifosato também preocupa
Além da questão da moratória da soja, uma outra preocupação de parlamentares e lideranças do setor produtivo é com a ação do Ministério Público que quer proibir o uso de herbicidas à base de glifosato nas lavouras cultivadas em Mato Grosso.
“Hoje não há comprovação científica nenhuma que afirme que ele cause câncer. Ainda mais em cima de base ideológica”, ressalta o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber.
De acordo com o presidente da Associação, o herbicida “é um dos menos tóxicos” e, caso venha a ser proibido, a sua substituição “seria por pelo menos três a quatro produtos com grau de toxidez maior”.
“E temos que lembrar que a aprovação de defensivos no Brasil passa pelo crivo do Ministério da Agricultura, Ibama e da Anvisa. É uma ferramenta que está há anos aí. Claro que o uso dela aumentou em Mato Grosso pela expansão de área que nós tivemos e também com a entrega dos transgênicos que permitiu usar na pós-emergência”.
Ainda segundo Lucas Beber, o apoio dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na questão é importante, tanto que a entidade disponibiliza seus técnicos para os debates e sanar dúvidas.
O coordenador da FPA-MT, deputado Dilmar Dal Bosco, ressalta também que “pareceres técnicos, tanto da Alemanha quanto de outros países, falam que ele é nível cinco, não prejudicial à saúde”.
“Ele é um produto para ajudar a nossa produção mato-grossense. Eu vejo que agora é só questão jurídica para que possamos permanecer com a utilização de glifosato. [Caso seja proibido] eu vejo que vamos cair muito a nossa produtividade, vamos passar a ter menos produção no pé de soja e vamos colher mais mato do que o próprio produto. É uma grande preocupação”.
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