O temor em torno da desigualdade social e regional em Mato Grosso diante da moratória da soja é crescente. Segundo o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, os “questionamentos sobre os reais objetivos” do acordo entre as empresas exportadoras há muitos anos são levantados.
Lucas Beber, que também é vice-presidente da Aprosoja Brasil, pontua em recente artigo que “Não nos parece justo que produtores, agindo dentro dos limites da lei, sejam penalizados para que empresas multinacionais obtenham certificados que lhes permitam captar crédito a juros mais baixos no exterior, emprestar no Brasil e remeter os lucros para suas matrizes”.
O pacto, como já destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e restringe a compra da soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, mesmo que a abertura tenha sido feita de maneira legal.
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Na opinião do presidente da Associação, o acordo da moratória da soja “camufla o fato de que as empresas signatárias controlam o mercado e restringem a oferta do produto, claramente infringindo a ordem econômica”.
Moratória da soja cria ‘estado paralelo’
Criada com o objetivo de reduzir o desmatamento ilegal, a moratória da soja na avaliação do setor produtivo de Mato Grosso, bem como de lideranças políticas do estado, com a promulgação do Código Florestal, legislação ambiental considerada uma das mais rigorosas do mundo, o pacto teria perdido o seu “objeto”.
Com a sua vigência até os dias de hoje, conforme o presidente da Aprosoja-MT, a medida acabou “criando uma espécie de Estado Paralelo”.
“A Aprosoja Mato Grosso, desde o início, critica o acordo por ferir o princípio constitucional da Livre Iniciativa e por dificultar o cumprimento da função social da terra. Sim, a Moratória contribui para a criação e manutenção de glebas improdutivas, de baixa produtividade ou, se preferir, favelas rurais”.
Nos últimos meses a moratória da soja vem sendo debatida entre todas as esferas políticas do estado. Em novembro do ano passado, o governador Mauro Mendes, esteve reunido com prefeitos, deputados, produtores rurais e representantes de entidades do agronegócio de Mato Grosso para discutir o assunto.
Desde então, mais de 100 prefeitos encaminharam documento solicitando auxilío do estado, bem como mais de 130 Câmaras Municipais ao Tribunal de Contas, ressaltando os impactos negativos sobre a liberdade econômica, o desenvolvimento dos municípios e a redução das desigualdades sociais e regionais.
“Ao restringir o cultivo de soja, as empresas relegam os municípios mais jovens à produção de monoculturas e inviabilizam cultivos de inverno essenciais para o consumo humano, como feijão, arroz, milho, entre outros grãos”, frisa Lucas Beber.
Ainda de acordo com ele, “A Moratória vende a imagem de que as leis brasileiras são insuficientes e que apenas esse acordo é capaz de salvar o meio ambiente. Mas qual é o verdadeiro motivo? Vender lá fora seu programa como vanguarda da pauta ambiental, lucrando sobre os brasileiros. As consequências dessa política são profundas e duradouras, prejudicando a livre iniciativa, a economia local e o próprio desenvolvimento sustentável, já que empreendimentos que lutam por sobrevivência jamais investirão em tecnologias para aumento de eficiência e redução de impactos ambientais. É imperativo, portanto, que nossas instituições demonstrem sua força diante dessas corporações, aplicando os instrumentos legais para garantir o respeito às nossas leis e ao legítimo desenvolvimento dos nossos municípios”.
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