Mais de 50 municípios de Mato Grosso manifestaram notas de repúdio contra a moratória da soja, acordo que proíbe a compra do grão produzido em áreas do bioma Amazônia que tenham sido desmatadas após 2008, mesmo que a abertura tenha sido feita dentro da lei. O pacto também é criticado pelo Legislativo do estado, que endossa a contestação das entidades que representam os produtores rurais nesse debate.
O pacto foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).
O assunto de destaque no Conexão FPA-MT desta semana.
Entre os municípios, cujas Casas Legislativas aprovaram medidas contrárias ao acordo estão, Sorriso, Diamantino, Nova Ubiratã, Querência, Sapezal, Campo Novo do Parecis, como destacado recentemente pelo Canal Rural Mato Grosso. Juntos, inclusive, tais municípios produzem mais de um milhão de toneladas de soja por ano e testemunharam como a principal cultura agrícola do Brasil estimula a economia local e melhora a qualidade de vida da população.
Conforme o gestor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rodrigo Bressane, o setor produtivo vê com preocupação a questão em torno da moratória da soja. Ele salienta o pacto “não seria o melhor remédio para fazer o devido enfrentamento da abertura de novas áreas, do desmatamento na Amazônia legal ou ilegal”.
Bressane lembra que a moratória da soja foi uma medida criada visando a redução do desmatamento ilegal, uma vez que em 2004 foi registrado um grande volume. Contudo, com a promulgação do Código Florestal, legislação ambiental considerada uma das mais rigorosas do mundo, o pacto teria perdido o seu “objeto”.
“Nós tínhamos uma lacuna e que foi preenchida posteriormente em 2012 com o Código Florestal. Então, alguns entendem, juridicamente, que essa moratória da soja perdeu o seu objeto, que nós tivemos em 2012 uma centralização das normas, naquele momento, de qual é a regulamentação para cada bioma”.
Estado diretamente afetado
Por possuir boa parte de seu território dentro do bioma Amazônico, em especial a região norte, o gestor jurídico da Famato pontua que “estamos diretamente afetados por essa moratória” e que há estudos que mostram que a mesma “não é eficaz”, uma vez que dados mostram que “ao longo dos anos, desde a sua criação, todo o ano o aumento do desmatamento na Amazonia vem acontecendo”.
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Para Bressane o que “precisamos realmente são de políticas públicas, aumentar a fiscalização, investimentos em recursos e mão de obra”.
Além das Câmaras Municipais, a Assembleia Legislativa também apresentou recentemente repúdio contra a moratória da soja.
De acordo com a deputada estadual Janaina Riva (MDB-MT), a decisão foi por se entender que “o estado de Mato Grosso se desenvolve, mas cria bolsões de desigualdade, e a moratória da soja tem contribuído para isso, trazendo um desequilíbrio econômico e social”.
A parlamentar frisa que há uma preocupação maior quanto aos municípios em que a agricultura está começando a ser inserida, à exemplo de Juara, Aripuanã e Colniza.
“Então, veja o quanto nós estamos avançando e legalmente falando, até porque não defendemos quem desmata ilegalmente no estado. Esses são inimigos do estado, porque trazem uma fama que não é justa. Mato Grosso é um estado que tem mais de 62% do seu território intacto de florestas nativas”.
A deputada estadual salienta ainda, que na opinião da Assembleia Legislativa, “a moratória da soja cria uma reserva de mercado e traz prejuízos àqueles que só agora podem plantar na sua região”.
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