O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) acatou nesta semana a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em não autorizar mudanças no período do vazio sanitário de Mato Grosso. A alteração da calendarização na “condição de excepcionalidade”, como ocorreu na safra 2023/24, no qual a semeadura foi antecipada em 15 dias, de acordo com a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), colocaria em xeque a economia do produtor rural, bem como a do estado.
Mato Grosso, sozinho, é responsável por cerca de 30% da produção de soja no Brasil.
Em 16 de agosto de 2023, o Mapa autorizou o cultivo excepcional de produção comercial de soja em Mato Grosso a partir de 1º de setembro, após solicitação da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa). A medida visava, como pontuado na época pela pasta do governo federal, mitigar o risco climático na cultura de algodão segunda safra.
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O período de vigência do vazio sanitário estabelecido no estado compreende de 15 de junho a 15 de setembro.
Como relatado na época pelo Canal Rural Mato Grosso, foram concedidas cerca de 247 autorizações de plantio excepcional de soja no estado pelo Mapa.
O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, pontua que a entidade “desde o início se colocou contra”.
“As pesquisas da Embrapa já comprovaram a importância do vazio sanitário. Para a Aprosoja-MT, o vazio sanitário, além de importante, sempre foi sagrado. A entidade sempre respeitou, porque sabe tanto da importância fitossanitária, como também da ambiental”.
Conforme Lucas, a semeadura antecipada da soja, visando o plantio mais cedo do algodão no caso, serviria de ponte verde para a ferrugem asiática, a mostra branca e outras pragas e doenças para as áreas semeadas mais tardiamente.
“E tem a questão econômica. A gente sabe que a soja é a principal cultura e que esse tipo de semeadura colocaria em risco ou até em xeque a produção e a sustentabilidade econômica não só do produtor, mas do estado de Mato Grosso”, diz o presidente da Aprosoja-MT ao Canal Rural Mato Grosso.
Ajustes e procedimentos
De acordo com o MPF, foi expedido no começo de abril uma recomendação para a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Mapa, para que a Portaria SDA/MAPA nº 865 fosse ajustada e adotado novo procedimento para análise de pedidos de relativização do vazio sanitário e do período de semeadura da soja.
Apesar de não ter acatado a recomendação em um primeiro momento, informa o MPF, a SDA concordou com os pedidos, após reunião, e se comprometeu a somente autorizar alteração do calendário da soja no estado (início e término) com o devido embasamento técnico (estudos, pesquisas, pareceres, dados empíricos e outros), que demonstre as condições de excepcionalidade e a ausência de prejuízos ambientais da medida solicitada.
O MPF salienta que a recomendação ainda contém pedido para que o Mapa promova a complementação da Portaria SDA/MAPA nº 865, especificando, claramente, quais são as condições de excepcionalidade que autorizam a relativização do vazio sanitário e do calendário de plantio da soja.
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